No próximo mês, o Processo Judicial eletrônico (PJe) será implantado em 35 comarcas e 6 turmas recursais. O cronograma foi divulgado pelo Aviso Conjunto nº 4/CGJ/2018. Nesta semana, o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou a inclusão da comarca de Brumadinho como uma das medidas para dar condições à comarca para receber uma eventual distribuição atípica de ações, em razão do rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale S.A. Leia a notícia aqui.
Veja o cronograma:
Implantações em 4/2/19:
Borda da Mata, Bueno Brandão, Brumadinho, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Guanhães, Peçanha, Pouso Alegre (turma recursal), Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Ipatinga (turma recursal), Itabira (turma recursal), Patos de Minas (turma recursal).
Implantações em 11/2/19:
Açucena, Aimorés, Conselheiro Pena, Galileia, Mantena, Nova Era, Resplendor, Virginópolis.
Implantações em 18/2/19:
Alvinópolis, Barão de Cocais, Francisco Sá, Jequeri, Mesquita, Montes Claros (turma recursal), Raul Soares, Rio Casca, Rio Piracicaba, Santa Bárbara.
Implantações em 25/2/19:
Abre Campo, Inhapim, Ipanema, Itanhomi, Lajinha, Manhumirim, Mutum, Tarumirim, Muriaé (turma recursal).
A partir dessas datas, essas comarcas passam a utilizar o sistema para o peticionamento e tramitação de todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na justiça comum e no sistema dos juizados especiais cíveis e suas respectivas turmas recursais.
Nas turmas recursais indicadas acima, passarão a tramitar exclusivamente, no Sistema PJe, apenas os processos eletrônicos oriundos das unidades jurisdicionais cíveis nas quais tenha sido implantado esse sistema.
Nas comarcas de Pouso Alegre, Ipatinga, Itabira, Patos de Minas, Montes Claros e Muriaé, a implantação do PJe não abarcará o juizado especial cível, apenas a turma recursal.
Cadastro de advogados
Para acessar o sistema, advogados devem se cadastrar na primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Saiba mais, acesse a aba Cadastro no Sistema, em http://www.tjmg.jus.br/pje/.
Suporte
Portal de Serviços de Informática, cadastro e acesso pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Atendimento
Serviço de atendimento pelos seguintes telefones:
Belo Horizonte e região metropolitana: (31) 4020-7560
Demais localidades: 0800 276 7060
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