O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, instituiu um novo e importante instrumento para a preservação da memória do Poder Judiciário Mineiro: o marcador Tema Relevante.

Este novo marcador é destinado à identificação de processos judiciais que serão submetidos à avaliação pela Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD), que deliberará sobre a conveniência do recolhimento ao arquivo permanente.

Será considerado tema relevante o conteúdo icônico, de interesse histórico ou cultural, para a preservação da memória do Tribunal e da sociedade.

A indicação à guarda permanente de processo judicial poderá ser feita por desembargador ou juiz de Direito, nos feitos em que tiver competência para decidir e representantes de entidades de caráter histórico, cultural e universitário.

Portaria Conjunta nº 5/2VP/2018 foi disponibilizada no DJe de 11/09/2018.

O funcionamento da unidade de arquivo permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é regido pela Portaria nº 111/2VP/2018.

Conheça mais sobre a história do Judiciário Mineiro na página do Portal > institucional > memória do judiciário mineiro.

*