A comarca de Espinosa publica o edital 01/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 18 de outubro e 18 de novembro de 2019, das 12h às 18h, na Secretaria judicial do fórum, localizado na praça Antônio Sepúlveda, 25, Centro.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.