O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar processos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos a serem eliminados e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais sobre a gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 05/12/2018, foi divulgado o Edital de Eliminação 13/2018, com a listagem de processos findos dos juizados especiais das comarcas de Abaeté, Abre Campo, Açucena, Aimorés, Alpinópolis, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Araçuaí, Araxá, Arcos, Arinos, Bambuí, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bom Despacho, Buenópolis, Cachoeira de Minas, Caeté, Camanducaia, Campos Gerais, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cássia, Cataguases, Cláudio, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coração de Jesus, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ervália, Estrela do Sul, Formiga, Frutal, Galiléia, Governador Valadares, Guanhães, Guaxupé, Ibirité, Igarapé, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itaguara, Itambacuri, Itanhandu, Itapecerica, Itaúna, Jequitinhonha, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Lima Duarte, Luz, Machado, Malacacheta, Manhuaçu, Manhumirim,
Mariana, Martinho Campos, Matias Barbosa, Matozinhos, Medina, Montes Claros, Muriaé, Mutum, Nepomuceno, Nova Era, Nova Lima, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Passa Tempo, Passos, Patos de Minas, Pedra Azul, Pedro
Leopoldo, Perdões, Pitangui, Poço Fundo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Raul Soares, Resende Costa, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Sabará, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Monte, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Tarumirim, Teófilo Otôni, Três Corações, Turmalina, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vespasiano, Viçosa e Virginópolis. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da Listagem de eliminação publicada ao final deste Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.
Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em 45 dias.
Veja a relação de processos, na Listagem do Edital de Eliminação 12/2018, e as regras para requerimento dos autos, no Edital 13/2018.
Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.
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