A Comarca de Coração de Jesus publica o edital 01/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 24 de junho e 5 de julho de 2019, das 12h às 17h, na vara única do fórum, localizado na rua José Antônio Queiroz, 1.060, Centro.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.
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