Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conceição das Alagoas: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos: 2 a 31/5/2019


Publicado em 10 de Abril - 2019Número de Visualizações:

A comarca de Conceição das Alagoas publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, entre os dias 2 e 31 de maio de 2019, das 12h às 18h, no fórum da comarca, localizado na Rua Floriano Peixoto, 444, centro.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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