Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arinos: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos: 23/07 a 22/08/2018


Publicado em 19 de Julho - 2018Número de Visualizações:

A comarca de Arinos publica o edital 01/2018, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre 23 de julho e 22 de agosto de 2018, das 12h às 18h, na Contadoria Judicial do fórum Cel. Manoel José de Almeida, localizado na rua Major Saint’Clair, 1.003, Centro.

Veja mais detalhes no Edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.