Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Consulta pública: Provimento 161 da Corregedoria

Período: 16 a 30 de novembro de 2017 por formulário eletrônico


Publicado em 14 de Novembro - 2017

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais abrirá consulta pública, no período de 16 a 30 de novembro de 2017, para coleta de sugestões do público em geral, sobre a proposta do seu Novo Código de Normas dos Serviços Judiciais da Justiça de 1ª Instância.

 

O Código de Normas da Corregedoria - Provimento 161 está sendo atualizado para aperfeiçoar suas diretrizes, regulamentar matérias ainda não normatizadas e consolidar atos normativos editados desde a sua publicação, em 2006.
 

Para isso, é fundamental a sua contribuição.
 

Leia a minuta do novo código de normas, avalie as mudanças propostas e dê a sua opinião.

 

Para acesso à minuta com referências e remissões clique aqui.
 

Para acesso à minuta sem referências e remissões clique aqui.

 

Acesse o formulário de envio de sugestões de alteração de redação, críticas e comentários do Novo Código de Normas da Corregedoria.

 

 

Mais informações acesse a página em Institucional > Corregedoria > Consulta pública: Provimento 161.