O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela, participou na última quinta-feira, 15 de agosto, de uma mesa de debates no 2º Curso Nacional “O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.
O objetivo foi apresentar visões da magistratura, da advocacia e do Ministério Público sobre o tema. Ele discorreu sobre competência jurisdicional, prazos prescricionais, atuação institucional conjunta, representatividade e amicus curiae e os termos de ajustamento de conduta (TACs).
O desembargador relatou ainda a experiência com o rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro em Mariana e Brumadinho. As duas catástrofes ambientais aconteceram em novembro de 2015 e janeiro de 2019, respectivamente. O desembargador apresentou números que demonstram o reflexo de ambas no Poder Judiciário, com ações julgadas, em julgamento e previstas.
O magistrado falou sobre as dificuldades enfrentadas no primeiro desastre e também ressaltou o quanto a experiência modificou as atitudes para o segundo rompimento, ainda mais danoso. “Em uma situação de grande porte como estas, com tantas demandas repetidas, nada mais apropriado para a segurança da sociedade do que a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)”, destacou.
Para o desembargador Afrânio Vilela, a tecnologia e as mudanças prometidas pela inteligência artificial são o caminho para a efetividade da prestação jurisdicional. “É a escada infinita da tecnologia da informação que nos levará aos píncaros de nossas funções”, concluiu.
Participaram também do evento o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, Eladio Lecey, e a secretária-geral da escola, Cíntia Brunetta. As mesas contaram ainda com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca.
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