Em 6 de novembro a Corregedoria-Geral de Justiça inicia a transferência das varas cíveis da capital para o prédio localizado na Avenida Raja Gabaglia, 1753, onde já estão funcionando as varas da fazenda, varas empresariais, e as Centrais de Cumprimento de Sentença (Centrases). Até o dia 17 de novembro, na ordem crescente de denominação, as primeiras 18 varas, incluindo a de precatórias cíveis, serão transferidas para o prédio da Raja Gabaglia. As demais começam a ser transferidas na primeira semana de dezembro, a fim de que todas estejam realocadas antes do recesso forense.
Em reunião realizada com os magistrados titulares das varas cíveis da capital em20 de outubro, o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, explicou que as gerências e coordenações da engenharia e gestão predial, informática, controle do patrimônio imobiliário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a de controle de bens e serviços do Fórum Lafayette têm atuado em conjunto a fim de cumprir o calendário proposto.
Ele ainda destacou que o presidente Herbert Carneiro determinou que a estrutura operacional e administrativa do TJMG fique à disposição da Corregedoria e da Direção do Foro de Belo Horizonte para garantir que todas as varas cíveis estejam instaladas no novo endereço ainda neste ano.
Na reunião em que foi apresentado pela primeira vez o cronograma de transferência das varas, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante tranquilizou os magistrados quanto ao acesso aos processos durante o período, anunciando que será publicado ato normativo pela Corregedoria para suspensão de prazos de forma escalonada, em função da data de mudança física das varas.
Na última segunda feira, 23 de outubro, o diretor do foro se reuniu com os escrivães das varas cíveis da capital, para orientação quanto aos procedimentos jurídicos, administrativos e operacionais que se farão necessários a partir do dia 6 de novembro.
Entre essas medidas, ele citou a suspensão de prazos e a necessidade de separar e identificar os processos para o transporte, além de sugerir que as varas aproveitem a oportunidade para separar os autos que estão aptos a serem arquivados e que, portanto, não precisam ser transportados para o novo endereço.
A transferência das varas, antes prevista para ser concluída no início de 2018, foi antecipada para reduzir o tempo necessário à adaptação ao novo local e minimizar, para servidores e usuários, os transtornos inerentes à mudança.
O diretor do foro da capital ressalta que a concentração, no mesmo prédio, das varas cíveis e de fazenda, que chegaram a ocupar quatro endereços diferentes, desonera o Tribunal de Justiça das despesas de aluguel com imóveis de terceiros, gera economia e melhoria da eficiência da gestão jurisdicional e administrativa das varas, reduz os deslocamentos e o trabalho dos operadores do Direito.
Será publicado um ato normativo da Corregedoria suspendendo, de forma escalonada, os prazos processuais, de acordo com o cronograma de transferência das varas. O período de suspensão de prazos compreenderá o dia anterior até o terceiro dia após a transferência física das varas.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
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