Ligar os pontos parece simples. Mas tudo se complica quando se trata de atender o jurisdicionado em uma comarca que atende a quinze distritos e os Municípios de Alpercata, Frei Inocêncio, Marilac, Matias Lobato, Periquito e Governador Valadares. A região é desafiada pela criminalidade, que atinge mais a população vulnerável do ponto de vista socioeconômico.

Segundo a Polícia Militar, são altos na comarca os números relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, com predominância de incidentes envolvendo violência física, especialmente agressão e lesão corporal. A violência psicológica ocorre principalmente na forma de ameaças. Já os registros de feminicídio e crimes sexuais são baixos.

Mas o trabalho coletivo, com protagonismo feminino, já começa a exibir conquistas no combate a esse cenário adverso. Há mais de um ano, a comarca conta com uma Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, coordenada pela juíza Solange de Borba Reimberg.

A magistrada é titular da 2ª Vara Criminal, responsável pelos casos enquadrados na Lei 11.340/2006, conhecida como “Maria da Penha”.

Segundo a juíza, a preocupação foi “acabar com a letargia dos órgãos públicos e da sociedade civil”, envolver a comunidade e, ao racionalizar e consolidar o fluxo, banir a sensação de “beco sem saída” dos agentes que atuam diretamente com as vítimas.

Eficácia

Adeliana Xavier Santos, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, destaca que a cooperação está funcionando muito bem. “Sob a liderança da Dra. Solange, a rede juntou esses retalhos, que trabalhavam separadamente, e os alinhavou numa atuação coesa”, afirma a delegada.

Juntas, as entidades criaram um fluxo eficaz: registrada a ocorrência na delegacia, a vítima é encaminhada, conforme as circunstâncias, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ao Conselho Tutelar, ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) ou ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Um objetivo ainda não concretizado é a transferência para um prédio maior, que concentre o atendimento policial, a assistência jurídica e psicossocial e o posto do Instituto Médico Legal (IML).

“Essa unidade evitaria a revitimização das mulheres e a repetição da narrativa de abuso e agressão. Pensamos em oferecer apoio inclusive às crianças, pois é comum as agredidas chegarem com filhos menores. De uma forma ou de outra, eles estão expostos à violência, porque presenciam agressões ou são alvos delas”, avalia a delegada.

Adeliana Santos considera que a carência material e afetiva das agredidas após a denúncia e a concessão da medida protetiva ainda é um problema. Essa mulher, que muitas vezes não é independente financeiramente, “fica ao deus-dará e não sabe por onde recomeçar a vida, pois vive em função da casa, do marido e dos filhos”.

Segundo a delegada, as vítimas necessitam desse suporte psicológico e jurídico (nas áreas cível e criminal), bem como do apoio para resgatar seus pertences, da escuta e do reconhecimento como pessoas, cuidados que a rede vem potencializando.

“Mais que policiais, nessas horas somos psicólogos, porque elas querem conversar sobre os anseios, medos e a família. Pela falta desse suporte, as agredidas podem desistir, pois, sem orientação, a única solução que elas veem é voltar para o companheiro”, conclui.

Cejusc

De forma pioneira, foi instalado um setor de atendimento e orientação às vítimas de violência doméstica e familiar no Cejusc. O juiz coordenador do centro judiciário, Roberto Apolinário de Castro, salienta que a parceria com os integrantes da rede era um sonho antigo.

“De agora em diante os gestores terão um espaço especializado para onde encaminhar as vítimas de violência que busquem a resolução das questões residuais. Sabe-se que a prisão do transgressor não resolve tantas outras questões de ordem familiar, social e afetiva”, explica.

O setor de violência doméstica do Cejusc permitirá o tratamento de demandas como divórcio, guarda, partilha de bens e pensão, pois prevê uma atenção global, a todos os membros das famílias, de uma forma imediata.

O serviço vai funcionar diariamente, das 8h às 18h, sem intervalo de almoço, o que facilitará o encaminhamento pelos participantes da rede, principalmente policiais civis e militares.

A equipe deverá ser composta por uma psicóloga e uma mediadora contratadas por dois dos municípios conveniados, Frei Inocêncio e Governador Valadares, e estagiários de psicologia e direito, sob a supervisão geral de uma servidora.

Prevenção

O tenente-coronel Fausto Machado de Oliveira, da Polícia Militar, enfatiza que, embora atue de maneira repressiva no atendimento de ocorrências de violência doméstica (“primeira resposta”), a corporação prioriza ações de caráter preventivo, a fim de inibir os crimes.

Segundo o tenente-coronel, a PMMG desenvolve ações para qualificar seu efetivo para esse e outros temas, não somente nos cursos de formação, mas também nos treinamentos de capacitação.

Fausto Oliveira explica que, como a maioria dos casos se caracteriza pela vitimização contínua e repetitiva, os atendimentos obedecem a um protocolo que prevê intervenções em todas as fases do ciclo da violência doméstica, para proteger a vítima e interromper as agressões.

Essa “segunda resposta” compete à Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), que presta serviço de proteção à vítima real ou potencial e tem a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar.

A equipe da PPVD seleciona os casos mais graves ou reincidentes, avalia os riscos e monitora a repetição da violência, visitando vítimas e agressores e apresentando-lhes a Lei Maria da Penha. De acordo com as demandas, as vítimas podem ser encaminhadas aos demais órgãos que compõem a rede de atenção e proteção à mulher.

Índices e perfis

Em 2018, a PMMG atendeu 2.283 ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme as estatísticas, as vítimas têm entre 26 e 35 anos, ensino fundamental incompleto e são em geral baixas e magras. O perfil informa ainda que elas mantêm relação de conjugalidade com o agressor, têm de um a dois filhos e estão em relacionamentos com duração de um a três anos.

Os agressores, em regra, possuem a mesma faixa etária e escolaridade, são altos e magros e estão empregados. Frequentemente, além de serem usuários de álcool ou entorpecentes, têm antecedentes criminais, e, em sua maioria, não praticam os crimes com arma de fogo.

De acordo com o tenente-coronel Fausto Oliveira, o acompanhamento pela PPVD é um fator importante para a dissuasão dos autores de violência e para a correção de rumos daquele grupo de pessoas.

“Os agressores são encaminhados aos demais órgãos da rede. Um usuário de drogas que deseja se tratar, por exemplo, pode procurar o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps – AD). Conflitos familiares são tratados no Cras ou no Cejusc”, exemplifica.

O tenente-coronel Fausto avalia que, atualmente, foram superadas as dificuldades devidas à fragilidade ou à limitação de ações concretas de proteção às mulheres e responsabilização dos autores.

“Em Governador Valadares, os órgãos integrantes da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência têm se mobilizado no sentido de otimizar processos e proporcionar a integralidade do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirma.

Justiça pela Paz em Casa

No período de 12 a 15 de março, durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, a comarca promoveu o 1º Encontro da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no qual foram discutidas as medidas a tomar em casos de agressão contra pessoas do sexo feminino e o acolhimento a dar às vítimas nas instituições de saúde. Veja notícia.

Ainda dentro da Semana, em 14 de março, foi realizado o primeiro encontro do grupo terapêutico “Ressignificar, Reconstruir e Resgatar”, voltado para vítimas de violência doméstica e familiar.

Em seguida, os alunos de psicologia da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), supervisionados pela professora Valéria Chequer de Miranda Trindade, coordenadora do projeto, proferiram a palestra “Trabalhando a Autoestima”.

Na sexta, 15 de março, os integrantes do Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Governador Valadares (Consep) conheceram iniciativas de justiça restaurativa e os avanços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Frentes

Coordenado pela professora Valéria Trindade, do curso de psicologia da Univale, o projeto “Ressignificar, Reconstruir e Resgatar” promove intervenções terapêuticas por meio do acolhimento e da escuta ativa de mulheres que sofrem violência doméstica e se encontram sob medida protetiva.

Alunos do estágio de psicologia comunitária atuam em parceria com a equipe da 2ª Vara Criminal. O objetivo é o fortalecimento emocional, psíquico e relacional das vítimas, com foco na ressignificação, na reconstrução e no resgate dos vínculos afetivos e familiares.

Já o Nifran, vinculado ao curso de administração da UFJF em Governador Valadares, busca fortalecer a rede protetiva de atenção às mulheres em situação de violência, reunindo os atores do sistema público, identificando os setores que poderiam atuar e ainda não o fazem e estudando a trajetória habitual das vítimas pelos equipamentos disponíveis para detectar as possíveis falhas no percurso e no tratamento das mulheres.

Uma segunda etapa consiste em esquematizar o fluxo ideal de atendimento e os papéis de cada um dos membros da rede, capacitando-os a partir das necessidades específicas de cada grupo. A metodologia abrange encontros interdisciplinares dos membros da rede, aumentando sua integração e contribuindo para a formação e execução de uma agenda comum de discussão dos avanços e desafios da rede.

Serviço

Cejusc – Setor de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica
Fórum Doutor Joaquim de Assis Martins Costa, sala 315
Atendimento das 8 às 18h
Praça do XX Aniversário, s/n, Centro
Governador Valadares

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