O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou, em 18 de dezembro, acordo de cooperação técnica que cria uma rede para difusão do conhecimento técnico sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). São parceiros do Judiciário o estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). Veja o álbum no Flickr.

Compareceram as seguintes autoridades: o presidente e o vice-presidente e corregedor do TRE-MG, desembargadores Pedro Bernardes e Rogério Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, coronel James Ferreira Santos; o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Couto Terrão; os juízes auxiliares da Presidência do TJMG, Rosimere das Graças do Couto e Jair Francisco dos Santos; o diretor da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) do TJMG, João Victor Rezende.

Desde abril de 2017, o SEI é a ferramenta padrão do Judiciário estadual mineiro para a criação, a gestão e o processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos. Por dispensar o papel e a impressão, ele é mais sustentável e econômico, melhorando o ambiente de trabalho nas secretarias e gabinetes e reduzindo os custos com o armazenamento de documentos. A Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) acompanham o funcionamento da ferramenta no TJMG.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, elogiou as qualidades do SEI, um instrumento de gestão que ele avalia como eficiente e responsável por uma mudança paradigmática, que elimina os papéis da administração, frisando que a parceria visa ao intercâmbio de informações técnicas, experiências bem-sucedidas e boas práticas relativas ao SEI. Ele também mencionou a vantagem de o sistema ser operado a distância, fato demonstrado pela assinatura de alguns parceiros ter ocorrido de forma remota.

“Com esse sistema, alcançamos a comunicação em tempo real. Isso evita gastos com correios, impressão, pessoal, e traz celeridade aos trabalhos. É uma satisfação para nós ser o celeiro do SEI no estado, e estou certo de que isso vai nos aproximar e agilizar e qualificar nossas respectivas atuações”, afirmou. O magistrado também anunciou que, com a futura adesão, já solicitada, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Minas terá todos os órgãos do estado integrados, de forma pioneira no País.

SEI

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido gratuitamente para diversas instituições públicas. O sistema reduz custos com impressão, tramitação e armazenamento de documentos, acelera o andamento dos processos, elimina perdas e extravios e permite o compartilhamento de informações, de forma simultânea, para diversos usuários. O acesso é feito pela internet, e a plataforma gerencia o nível de acesso das unidades e usuários envolvidos.

Hoje, já são 855.706 os documentos gerados no SEI no TJMG, e 605.842 documentos externos. A ferramenta interliga 490 unidades de 2ª Instância e mais de 3 mil de 1ª Instância, totalizando 3.825. Movimentam o sistema 6.631 usuários na 1ª Instância e 21.574 na 2ª, somando 28.205 operadores.

São funções do sistema: controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo o teor, acompanhamento especial, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outras.

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