Em um ato histórico, que pretende estabelecer um novo marco na criação de uma cultura da integridade entre os órgãos públicos mineiros, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e instituições parceiras assinam, na próxima segunda-feira (28/9), às 14h, o protocolo de intenções para criação da Rede Mineira de Integridade (RMI).

O protocolo de intenções será assinado digitalmente, durante a solenidade de abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade. O evento reunirá, além do TJMG, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A Rede Mineira de Integridade terá como objetivo principal fortalecer a atuação conjunta em ações de fomento à integridade, à prevenção e ao combate à corrupção e à promoção da ética pública, respeitadas as competências e atribuições de cada membro integrante. Visa ainda à difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.

Serão signatários do protocolo as seguintes autoridades: o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; o governador de Minas, Romeu Zema; o presidente da ALMG, deputado estadual Agostinho Patrus; o presidente do TCE-MG, conselheiro Mauri José Torres Duarte; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; e o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.

O ato de assinatura será transmitido pelo canal do 1º Seminário Mineiro de Integridade, aqui.

Promoção e fomento

Após a assinatura do protocolo de intenções para a criação da rede, será dado início aos debates do seminário, que tem por objetivo articular e fortalecer a interação dos agentes que atuam nos órgãos e entidades públicas de Minas Gerais, a partir da realização de debates com temáticas relevantes para a promoção e o fomento da integridade pública. 

O seminário online reunirá, nos dias 28, 29 e 30/9, especialistas no tema e autoridades dos três Poderes de Minas. O evento se baseia na visão de que a cultura ética é essencial para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento de uma relação sustentável e íntegra entre o setor público e o privado.

Dirigido aos públicos internos dos órgãos participantes, ao público externo com interesse no tema e à sociedade em geral, o evento é uma iniciativa conjunta dos órgãos que assinam o protocolo para a criação da rede — no caso do Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) —, com o apoio da Transparência Internacional Brasil (TIBr).

As inscrições para participar do 1º Seminário Mineiro de Integridade encontram-se abertas e podem ser feitas aqui. 

Programação

Os debates da segunda-feira (28/9) começam logo após a assinatura do protocolo de intenções, com exposição do diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, o economista Bruno Andrade Brandão. Ele vai abordar a importância da integração entre os órgãos de controle democráticos na promoção da integridade no setor público. 

Três sessões de debate integram a programação. A primeira delas, no dia seguinte (29/9), às 10h, trará uma discussão sobre a implementação dos planos de integridade no setor público. A partir das experiências da CGE-MG e do TJMG, serão compartilhadas visões sobre os benefícios dos planos e dos principais desafios enfrentados pelos órgãos. 

A sessão contará com a participação, como debatedora, da professora Tatiana Camarão, assessora técnica do TJMG e responsável pelo desenvolvimento do Programa Integridade do Judiciário de Minas. A Corte mineira foi a primeira, entre os tribunais estaduais, a estabelecer uma iniciativa voltada exclusivamente ao combate à prática de corrupção e fraude.

A segunda sessão, na terça-feira (29/9), às 14h, irá reunir o MPMG e o TCE-MG em uma abordagem sobre as práticas contemporâneas de integridade e prevenção da corrupção, buscando também analisar as principais tendências, no Brasil e no mundo, dentro dessa área. 

Já a terceira sessão, na quarta-feira (30/9), às 14h, focará o tema a partir da perspectiva do cidadão. A DPEMG e a ALMG, instituições reconhecidas pelos serviços públicos oferecidos diretamente à população, abordarão a melhoria de seus serviços como uma importante ação no sentido do fomento à integridade pública.

Encerrando os trabalhos, na sequência, às 15h30, a consultora Nadia Masri-Pedersen, especialista no desenvolvimento da boa governança, profere palestra na qual analisará o caminho seguido pelo governo dinamarquês para alcançar o mais baixo índice de percepção de corrupção entre todos os países avaliados pela Transparência Internacional, no Corruption Perceptions Index.

A programação completa do seminário e outras informações podem ser conferidas aqui.

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