No 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, aberto hoje, 20 de novembro, em Brasília, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o Selo Ouro pelo segundo ano consecutivo. Essa distinção é conferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela qualidade na gestão da informação e pela transparência. A premiação concedeu às cortes do País as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Veja aqui os vencedores.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que amanhã divulgará as metas nacionais do Judiciário para 2018 e informou que, para garantir o processo participativo, a população pode se manifestar a respeito, nos próximos cinco meses, pelo portal do CNJ.
As propostas com objetivos de cada segmento da Justiça foram precedidas de consulta pública feitas pelos próprios tribunais. Magistrados, servidores, profissionais do direito e outros interessados puderam sugerir. O material recolhido foi levado para a primeira reunião preparatória, em setembro de 2017, e o texto definitivo será votado pelos presidentes dos tribunais do País e anunciado amanhã, no fim do 11º Encontro.
Reconhecimento
O Judiciário de Minas conquistou o Selo Ouro com mais 19 tribunais estaduais, o Superior Tribunal de Justiça, 17 tribunais regionais trabalhistas, 22 tribunais regionais eleitorais e três tribunais de justiça militar estaduais. A mais elevada distinção, a categoria Diamante, foi conferida apenas ao Tribunal de Justiça de Sergipe, entre as cortes estaduais, e ainda ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Pará e Amapá) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Para o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, neste ano, com a incorporação de novos requisitos, alcançar a premiação se torna ainda mais desafiador. “É gratificante manter os resultados meritórios, pois passamos a ser avaliados também quanto à qualidade da prestação jurisdicional. Esse prêmio demonstra que o Tribunal vem aprimorando sua gestão do conhecimento, sobretudo no que concerne ao levantamento de informações”, afirmou.
Confira os itens avaliados e o desempenho do Judiciário estadual mineiro aqui.
Premiação
O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento, no âmbito do Judiciário, das instituições que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Ele é dado aos tribunais que encaminham adequadamente as informações solicitadas pelo conselho, atendendo aos prazos e à consistência dos dados.
A premiação também leva em conta o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Nessa edição, a eficiência alcançada no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), calculado anualmente pelo CNJ e publicado no Relatório Justiça em Números, passou a contar como requisito adicional de pontuação. Os demais critérios foram mantidos: priorização do primeiro grau de jurisdição; responsabilidade socioambiental; atenção à saúde do corpo funcional; e adoção de mecanismos de gestão participativa para formulação das metas nacionais, como consultas e audiências públicas.
A honraria foi criada pelo CNJ em outubro de 2013 para incentivar a melhoria dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números, conforme critérios objetivos que visam a premiar aqueles que atingiram nível de excelência na gestão da informação. Neste ano, foram distribuídos 4 selos Diamante, 65 Ouro, 16 Prata e 3 Bronze.
Com informações do CNJ
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