A aquisição de veículos com tração nas quatro rodas vem facilitando o deslocamento de equipes da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente do Trabalho, da Corregedoria-Geral de Justiça e de comarcas em localidades com dificuldade de acesso, para realização de audiências, conciliações, vistorias, visitas e inspeções.

Após realização de estudo técnico na área de transportes, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, aprovou a aquisição dos veículos 4x4 para atender comarcas que possuem dificuldades de acesso ou longos trechos com vias improvisadas ou precárias. “Temos ampliado nossas atividades para atender a comunidades indígenas e quilombolas muitas vezes afastadas. Há comarcas de vasta extensão, com distritos que não dispõem de transporte público regular. Os veículos com tração 4x4 melhorarão o acesso e o atendimento, que deve ser o mais abrangente possível", disse.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o Estado é vasto, com peculiaridades e, por isso, é importante facilitar o acesso das equipes na condução de eventuais acordos e saídas pacíficas. "Por isso, a possibilidade de estar in loco e conhecer a realidade de cada ocupação com segurança e eficiência é um ganho para o jurisdicionado”, afirmou.

Segundo o desembargador Leopoldo Mameluque, que integra a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, a chegada dos veículos com tração 4x4 é um divisor de águas, pois permite maior autonomia das equipes, evitando atrasos e riscos. “Os veículos 4x4 desempenham um papel crucial na prestação de serviços públicos nas estradas de terra da zona rural. Estivemos na Comarca de Jequitinhonha, no Município de Joaíma, cujo Distrito de Giru era o local da visita técnica. Graças à capacidade de enfrentar terrenos acidentados e adversidades climáticas, os carros 4x4 possibilitaram que a Comissão chegasse à comunidade, que fica em área isolada, de maneira segura e eficiente”, disse.

Atuação in loco

O juiz da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho, Luiz Felipe Sampaio Aranha, afirmou que, como a unidade tem jurisdição em todo o Estado, para cumprir suas atribuições e as determinações do STF, que passou a exigir relatório circunstanciado das ocupações, as equipes da Vara e da Comissão precisam se deslocar para todas as localidades em que a atuação judiciária se faz necessária.

“Estivemos em áreas rurais nas cidades de Jampruca, Itanhomi, Matias Cardoso, Jaíba, Conselheiro Pena e Rio Pardo. Por vezes, nem sequer transitamos por rodovias. Já ocorreu de o caminho ser aberto cortando-se arbustos para os carros passarem. Fazem parte da rotina dessas visitas estradas de terra, lama e barro, ocasionalmente areia, com mata-burros, pontes antigas de tábuas de madeira, travessia de rios, asfaltos esburacados”, disse.

O magistrado contou que, em uma ocasião, a travessia só foi possível porque uma prefeitura emprestou carros com tração 4x4. “A segurança dos integrantes e motoristas é uma preocupação permanente. Algumas vezes, carros designados para levar a equipe, apropriados para o tráfego em cidade, não resistiram às adversidades dos sertões. Ante ao desafio de chegar bem e rápido aos lugares, a iniciativa da Presidência do TJMG, que acatou a solicitação e determinou a compra de novos veículos, foi essencial para a eficiência do deslocamento”, afirmou.

O juiz Luís Fernando Oliveira Benfatti, que integra a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, destacou que os veículos são, principalmente, instrumentos de apoio ao trabalho, otimizando a prestação jurisdicional.

“Os veículos bem equipados fornecem o acesso com segurança a localidades distantes, ermas, em trajetos que frequentemente precisam ocorrer em estradas de terra ou vias esburacadas, passando por cursos d’água e atoleiros”, afirmou.

Segundo o magistrado, antes eram comuns situações em que os automóveis convencionais tinham algum problema de funcionamento e paravam em lugares inóspitos. “Nessas horas, era preciso aguardar ajuda, e muitas vezes dependíamos de órgãos parceiros. Essa solução traz mais independência para a Instituição, sem falar na efetividade das ações e no conforto para os envolvidos, que podem se concentrar em suas atribuições”, disse.

Comissão

A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários foi criada em dezembro de 2022, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do mesmo ano, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que estabelece requisitos para desocupações coletivas, e à Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, a Comissão é conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e composta pelo superintendente de Regularização Fundiária e Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues; pela coordenadora do Cejusc para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues; pelos desembargadores Gilson Soares Lemes e Leopoldo Mameluque; pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, pelo juiz responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, Clayton Rosa de Resende; e pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

De acordo com o presidente José Arthur Filho, a criação da Comissão passou por pontos que, há décadas, vêm sendo discutidos pelo Tribunal: a mediação e a conciliação de controvérsias com foco na paz social e a articulação de redes institucionais que possam trazer respostas efetivas a questões complexas e que afetam simultaneamente muitas pessoas e/ou grupos.

“A ideia é intervir em conflitos fundiários de natureza coletiva, rural e urbana, para buscar soluções dialogadas. Essa ação é realizada em parceria com outros órgãos do Sistema de Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública, bem como prefeituras, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos. Também é uma forma de a presença do Poder Judiciário garantir a proteção aos direitos de populações frequentemente vulneráveis”, afirmou.

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