O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, no próximo dia 20 de novembro, às 9h30, no auditório do Edifício Sede, sessão pública de escolha de lotação. Deverão participar todos os magistrados ocupantes do cargo de juiz de direito substituto, independentemente da data de ingresso na carreira e do fato de estarem com lotação estabelecida.
A escolha das comarcas a serem providas por juiz substituto por meio da designação foi adotada pela Administração do TJMG com o objetivo de prover as comarcas onde a carência de magistrado é maior, seguindo critérios objetivos e impessoais. Desse modo, foram escolhidas as comarcas que apresentaram maior distribuição de processos nos últimos três anos. Também foram incluídas comarcas que, apesar de uma distribuição menor, são difíceis de serem atendidas pela cooperação, tendo em vista sua localização.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, esclarece que a realização da sessão pública foi uma opção administrativa necessária para a melhor gestão de comarcas no cenário atual, pela impossibilidade de nomear o necessário número de juízes para prover todas as comarcas. “Fizemos um estudo para designar os juízes substitutos para as comarcas com maior necessidade. Nenhuma comarca ficará desprovida. Aquelas que têm menor distribuição de processos continuarão a existir com a mesma estrutura, com os mesmos funcionários, mas será atendida por um juiz de uma comarca próxima”, explicou o presidente.
Em fevereiro deste ano, o Órgão Especial decidiu suspender, temporariamente, a publicação de editais de provimento (titularização) para comarcas de primeira entrância. O objetivo da suspensão foi privilegiar o provimento dessas comarcas pela designação, para que o Tribunal pudesse direcionar a lotação dos juízes substitutos para aquelas onde há maior carência de juízes, já que a oferta de comarcas nos editais deve obedecer à ordem cronológica de vacância.
Confira a listagem das comarcas ofertadas, que poderá sofrer alterações, tendo em vista as movimentações (promoções e remoções) de magistrados que vierem a ocorrer até a referida data. O aviso da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 30 de outubro. Baixe o arquivo.
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