A superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no lançamento da Agenda por um Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais. O evento aconteceu nesta terça-feira (30/5), no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O estatuto tem como objetivo promover a igualdade racial em áreas como saúde, educação, cultura, liberdade de crença, trabalho e acesso à terra e moradia. A criação de uma agenda de diálogos para a elaboração deste documento no Estado foi uma iniciativa das deputadas estaduais Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Macaé Evaristo e da 1ª vice-presidente da ALMG, Leninha.
A agenda de diálogos está prevista para o período de um ano e a proposta é a realização de um amplo debate com o objetivo de colher sugestões para o documento, por meio da realização de audiências públicas nas comissões relacionadas aos eixos do estatuto, assim como visitas técnicas.
O foco principal é mapear os marcos normativos antirracistas presentes na legislação estadual e ampliar o debate público sobre a temática racial e políticas públicas de combate ao racismo.
O estatuto já existe em âmbito nacional, por meio da Lei Federal 12.288 de 2010, e estabelece o sistema e as principais políticas públicas para a promoção da igualdade racial nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade de consciência e de crença, acesso à terra e moradia, trabalho e meios de comunicação.
Estiveram presentes à abertura da solenidade a 1ª vice-presidente da ALMG, deputada Leninha; a líder da bancada feminina da ALMG, deputada estadual Macaé Evaristo; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Andréia de Jesus; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada estadual Ana Paula Siqueira; a deputada federal Dandara; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti; o coordenador das Promotorias de Justiça de Combate ao Racismo e Todas das Outras Formas de Discriminação, promotor de justiça Allender Barreto Lima da Silva, representando o Ministério Público de Minas Gerais; o defensor público da Comarca de Teófilo Otoni, João Mateus Fagundes, representando a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Marcelo Colen, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo; o membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e representante do Movimento Unificado Negro de Divinópolis, conselheiro Adjair Silva; o analista de políticas públicas do Centro de Referência da Juventude da Prefeitura de Belo Horizonte, ativista do movimento negro, professor de História da África e pesquisador das culturas negras, Marcos Cardoso; a jornalista, empreendedora social da Rede Ashoka e coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Makota Célia Gonçalves Souza e o superintendente de Política para Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Contagem, João Carlos Pinho de Souza.
Com informações da ALMG
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