A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Alice Birchal, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na terça-feira (12/3), na homenagem “Compromisso Primeira Infância - Minas Gerais”, conferida a 108 prefeitos de municípios mineiros que estão construindo Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). Ela também recebeu a homenagem, em nome do presidente do TJMG, pelo importante trabalho desenvolvido no Tribunal mineiro, sobretudo na temática da Primeira Infância.
O evento, realizado no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), foi idealizado pela Rede Primeira Infância - Minas Gerais (REPI-MG) e integra a campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. O objetivo da iniciativa, que tem o apoio, entre outras instituições, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Secretaria de Estado de Educação do Governo de Minas, é incentivar a construção coletiva dos PMPIs no Estado.
Além dos prefeitos homenageados, o evento contou com a participação de vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.
A desembargadora Alice Birchal participou ainda de uma roda de conversa sobre o tema com a promotora de justiça Paola Domingues Botelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA) do MPMG, e com Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância e que integra a secretaria executiva do REPI-MG.
Ela salientou a importância da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais” junto aos municípios mineiros. "O primeiro lugar de acolhimento que a criança deve ter é no próprio município. E a escola é onde ocorre a primeira socialização. As denúncias, portanto, vêm muito através dos professores, das pessoas responsáveis pela escola. Então, é muito importante que os prefeitos sejam sensibilizados a ter esse olhar, não só para a violencia doméstica, mas, principalmente, para o que isso possa provocar na vida das crianças", afirmou.
Inscritos
Atualmente, 108 municípios inscritos na campanha estão recebendo formação e apoio técnico da REPI-MG. Já há ainda uma lista de espera de outros municípios que desejam elaborar seus planos.
O edital para seleção dos municípios teve início em março de 2023, e as atividades de suporte começaram em agosto de 2023. Em 2024, os municípios continuam no processo de construção dos planos.
Com a construção, aprovação e implementação, os municípios dão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, cultura, moradia.
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