Foram negados os pedidos de habeas corpus impetrados em favor de 11 funcionários da Vale S.A. e 2 da empresa terceirizada Tüv Süd. A decisão unânime da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi tomada na tarde desta quarta-feira, 13 de março.
Eles são investigados pelo envolvimento no rompimento da barragem a montante da mineradora, no Distrito Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana da capital, em 25 de janeiro. Dois engenheiros da Tüv Süd atestaram a estabilidade da barragem.
Com essa decisão, os 13 devem retornar à prisão para cumprimento da prisão temporária decretada pelo juiz da Comarca de Brumadinho Rodrigo Heleno Chaves.
Considerado o maior desastre ambiental e humanitário do País, o rompimento da barragem matou 200 pessoas. Outras 108 permanecem desaparecidas sob a lama de minério que contaminou e afetou o Rio Paraopeba.
Também por unanimidade, a 7ª Câmara Criminal negou o pedido das funcionárias Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Cristina Heloiza da Silva Malheiros, para serem contempladas com a prisão domiciliar. Elas alegaram que fazem jus ao benefício por terem filhos menores de 12 anos, mas o argumento foi rejeitado.
O relator do processo é o desembargador Marcílio Eustáquio Santos, que foi acompanhado pelo 1º e pelo 2º vogais, desembargadores Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo.
De acordo com o voto do relator, a decretação da prisão temporária foi “devidamente fundamentada pelo juiz, como forma de se buscar informações sobre o conhecimento dos investigados acerca da situação de instabilidade da barragem”.
Afirmou ainda ter sido demonstrado que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial, o qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”. O relator descartou a alegação de “qualquer constrangimento ilegal na manutenção da medida cautelar”.
Os mandados de prisão serão expedidos pelo desembargador-relator Marcílio Eustáquio logo após o término da sessão de julgamento da 7ª Câmara Criminal. As ordens judiciais serão encaminhadas à Polícia Civil para cumprimento.
O cálculo dos dias remanescentes da prisão temporária dos funcionários, que já estiveram presos por tempo e períodos distintos, deverá ser feito somente depois de cumpridos os mandados, pelo juiz coator Rodrigo Heleno Chaves.
Veja a lista dos funcionários com habeas corpus negados:
1 - Artur Bastos Ribeiro
2 - Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo
3 - Cristina Heloiza da Silva Malheiros
4 - Renzo Albieri Guimarães Carvalho
5 - Joaquim Pedro de Toledo
6 - Alexandre de Paula Campanha
7 - Hélio Márcio Lopes de Cerqueira
8 - Felipe Figueiredo Rocha
9 - Makoto Manba
10 - André Yum Yassuda
11 - César Augusto Paulino Grandchamp
12 - Rodrigo Artur Gomes Melo
13 - Ricardo de Oliveira
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