O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, reuniu-se na terça-feira, 17 de janeiro, com o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, e os representantes do Banco do Brasil (BB) Getúlio Neri Palhano Freire e José Eduardo Fortuna Couto. Na pauta, o pagamento de alvarás judiciais. Um aviso conjunto para os magistrados de todo o estado e a ata da reunião foram disponibilizados na edição de hoje do Diário Judiciário eletrônico.
Após entendimentos, com a interveniência do TJMG, o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil chegaram às seguintes deliberações: em 48 horas, o Estado de Minas Gerais promoverá o depósito de R$ 5.717.744,80 para honrar o pagamento exclusivo de determinados alvarás já emitidos. O BB atualizará esse valor para cumprimento integral desses alvarás até o dia 18 de janeiro de 2017, devendo o Estado Minas Gerais complementar essa diferença.
Assim, a partir do dia 18 de janeiro, o Estado de Minas Gerais promoverá o pagamento dos alvarás discriminados em ofícios que deverão ser diariamente endereçados do Banco do Brasil ao TJMG, em até 48 horas, fazendo-o em conta a ser aberta exclusivamente para esse fim. Essa orientação se estenderá até o dia 10 de fevereiro. O Estado de Minas Gerais propôs ao Banco do Brasil que, caso não ocorra uma solução definitiva até esse prazo, cada um deposite 50% dos valores dos alvarás apresentados para garantir o direito dos depositantes até a solução final da causa.
Os representantes do Banco do Brasil assumiram o compromisso de estudar essa proposta.
O acordo não inibirá que os envolvidos, Estado de Minas Gerais e Banco do Brasil, proponham medidas judiciais que considerem oportunas e convenientes. Todavia, tal compromisso, enquanto vigorar, impede que sejam devolvidos alvarás judiciais sob alegação de falta de recursos no fundo.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, afirmou que o Tribunal sempre zelará pelo direito dos cidadãos, de forma imparcial, e não poderia ser diferente no caso dos depósitos judiciais.
Participaram da reunião o superintendente administrativo do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e membros da equipe técnica do Tribunal, Eduardo Henrique Alves de Paula e Hilton Secundino Alves.
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