O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, assinaram nesta quarta-feira, 23 de janeiro, convênio que permite a magistrados o acesso a documentos fiscais registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). As informações serão obtidas no sistema que gerencia o Cadastro Estadual de Empresas Mercantis.
O presidente da Jucemg, José Miguel Lamounier, também assinou o convênio. Ele explicou que a cooperação mútua visa simplificar, facilitar e desburocratizar o acesso a informações para esclarecimentos relativos a registros de empresas que, por algum motivo, sejam partes em processos em andamento. Será permitido acesso on line, o que permitirá celeridade nas decisões, disse.
O presidente Nelson Missias de Morais comentou que o convênio assinado será muito útil não só para juízes que atuam com direito empresarial, mas também para aqueles que julgam processos criminais e se deparam com empresas com atividades suspeitas. O presidente ressaltou que, com a parceria, o Judiciário entra em outra dimensão, marcada pelo uso da tecnologia e da segurança jurídica, para dar uma resposta mais rápida ao cidadão que procura o Poder Judiciário.
O convênio
A Corregedoria-Geral de Justiça enviará à Jucemg os nomes de magistrados e servidores que terão acesso ao Cadastro. Assim, praticamente será eliminado o envio de ofícios com pedido de informações que serão acessadas via o sistema.
Os dados obtidos deverão ser utilizados exclusivamente para alimentar o andamento processual. O prazo inicial do convênio é de 60 meses.
Visita de cortesia
Na oportunidade, o cônsul de Portugal, Rui Almeida, e o presidente da Câmara Portuguesa de Minas Gerais, Fernando Meira Ribeiro Dias, fizeram um visita de cortesia ao presidente Nelson Missias de Morais. Ambos acompanharam o presidente da Jucemg, José Miguel Lamounier.
O cônsul Rui Almeida manifestou entusiasmo com a adoção de ferramentas tecnológicas, pelo Tribunal mineiro, para qualificar o trabalho de solucionar conflitos com mais rapidez. Para ele, a desburocratização do acesso a informações na Jucemg será vital para o Tribunal de Justiça ser célere em suas decisões.
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