O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ampliou a digitalização dos recursos físicos cíveis apresentados à Segunda Instância. Agora, todos os recursos remetidos pelas comarcas são digitalizados logo após a distribuição e antes de concluso ao desembargador relator.
A mudança teve início em 2019, quando foi implantado o projeto-piloto em relação aos recursos oriundos de dez comarcas. Em seguida, o projeto foi expandido para todas as comarcas do Estado.
Além de ter beneficiado o jurisdicionado com a retomada dos prazos processuais nos processos digitalizados, a virtualização permitiu a desembargadores e servidores a execução das atividades inerentes à tramitação eletrônica em home office, medida recomendada para o período de pandemia de covid-19.
Nesse contexto, advogados e interessados devem ficar atentos, pois, após digitalização, petições serão feitas obrigatoriamente por meio do JPe. A Portaria Conjunta nº 485/PR/2016 (alterada pelas Portarias Conjuntas da Presidência nº 507/2016, nº 790/2018 e nº 1.077/2020), em seu artigo 3º, determina que petições feitas em desacordo com essa regra terão seu protocolo cancelado.
Os documentos cancelados ficaram à disposição dos advogados na Coordenação de Protocolo Geral (CPROT), por 30 dias, independentemente de intimação. Após esse período, as petições serão descartadas.
A digitalização dos recursos na Segunda Instância integra o plano de virtualização traçado na Portaria Conjunta nº 1.026/PR/2020, que institui o Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias.
Parceria
A digitalização conta com o auxílio de pessoas com deficiência auditiva, uma parceria celebrada entre o TJMG e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). São 14 auxiliares, cada um com produtividade média diária de 30 volumes de 200 páginas cada um, em um total de aproximadamente 1,2 milhões de páginas por mês.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, foi iniciado também o projeto eCafes, de virtualização de todas as classes cíveis que tramitam no 1º Cartório de Feitos Especiais.
“Agora, nossa meta é o projeto de virtualização dos recursos criminais que chegam ao TJMG em meio físico. O desenvolvimento do projeto já está em andamento, e a nossa expectativa é que a virtualização destes tenha início em breve”, disse o desembargador.
Para ele, isso significa um salto exponencial para o cumprimento de metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça para melhor atender o jurisdicionado. “Esta etapa também conta com o auxílio de pessoas com deficiência auditiva. Para além de representar uma ação de inclusão social, traz para o nosso convívio pessoas extremamente comprometidas com o serviço público, que merecem todo o nosso reconhecimento”, afirmou.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial