O corregedor-geral de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador André Leite Praça, publicou a Portaria 5.029/2017, que institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede). O núcleo tem como finalidade detectar demandas fraudulentas e buscar meios para o enfrentamento do problema.
O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, auxiliar da Corregedoria e membro do Numopede, explica que demandas fraudulentas são processos utilizados para fins distintos daqueles expressos na petição inicial. Ele explica que elas são aquelas não relacionadas a um conflito material e, portanto abusam do direito de acesso à justiça. Sua função é monitorar e identificar esse tipo de demanda com o objetivo de propor soluções. “O Judiciário perde tempo analisando demandas artificiais, enquanto poderia estar solucionando uma demanda real”, concluiu.
O núcleo terá, entre outras, as seguintes atribuições: monitorar demandas dos serviços judiciários, notariais e de registro; identificar demandas fraudulentas e outros eventos atentatórios à dignidade da Justiça, inclusive por meio da centralização do recebimento de notícias de condutas fraudulentas reiteradas; identificar as boas práticas relacionadas ao tema e propor medidas de cooperação técnica com outras entidades, tais como a OAB.
O Numopede será composto pelo juiz auxiliar da Corregedoria superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, que o presidirá; por três juízes auxiliares da Corregedoria, sendo um titular de vara da capital, um do Juizado Especial de Belo Horizonte e um titular de vara do interior; pelo servidor titular da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan); e pelo servidor titular da Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor).
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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