A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) acaba de ser concluída na Comarca de Itabira, na região Central de Minas. Para marcar essa data, foi realizada hoje, 20 de setembro, uma solenidade que reuniu magistrados e autoridades no Fórum Desembargador Drumond. O SEEU faz o controle informatizado da tramitação dos processos de execução penal, garantindo mais celeridade para as decisões que envolvem pessoas condenadas que estejam em cumprimento de pena. Atualmente, em todo o estado, há mais de 50 mil pessoas cujos processos já tramitam eletronicamente na plataforma do SEEU. 

Durante a solenidade, o desembargador Álvares Cabral da Silva representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro. Segundo o magistrado, o sistema é inovador e moderno. “O uso do SEEU começou em Governador Valadares e, devido aos bons resultados, teve seu uso expandido para o restante do estado”, afirmou. Cabral da Silva disse que, dada a confiabilidade do sistema, sua utilização garante a realização de atos em menor tempo e com maior segurança.

O desembargador afirmou ainda que o uso do SEEU traz não apenas melhorias para o sistema de execução penal, como para os serviços judiciários da Comarca de Itabira de uma forma geral. 

Apresentação

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral, que fez a apresentação do sistema durante a solenidade, a expansão do SEEU mostra o esforço do Tribunal para incrementar a eficiência do Poder Judiciário no sistema prisional. O magistrado destacou que a tramitação eletrônica garante que ninguém ficará preso além do tempo devido. Thiago Colnago Cabral lembrou ainda que o estado tem, hoje, 70 mil pessoas presas. Destes, 35 mil estão presos provisoriamente (ainda sem condenação) e outros 35 mil já receberam uma sentença e cumprem pena.

O SEEU não contempla esses 35 mil presos provisórios, já que se trata de um sistema de execução da pena. No entanto, dos 35 mil que estão encarcerados e têm condenação, 25 mil já tiveram os processos inseridos no SEEU. As demais pessoas contempladas pelo sistema cumprem pena, mas já estão, por exemplo, em livramento condicional ou cumprindo pena alternativa. Ou seja, não estão em penitenciárias e cadeias. “Nossa meta é que, até junho de 2018, 98% dos processos de execução das comarcas do estado já tenham o sistema em funcionamento”, disse o juiz.

O magistrado explicou, além disso, que é importante reconhecer a contribuição dos servidores do Judiciário que, mesmo lotados em outras comarcas, têm trabalhado para a implantação do SEEU nas localidades que ainda estão inserindo os processos no sistema.

Inovador

Durante sua fala na solenidade, a juíza diretora do foro da Comarca de Itabira, Fernanda Chaves Carreira Machado, afirmou que o SEEU é um passo inovador, que contribui para garantir mais dignidade no cumprimento da pena determinada pelo Judiciário. “Estou muito feliz com a implantação desse sistema, que representa um avanço significativo. Estamos caminhando para dias melhores, e cada vez mais pensando em mudar esse triste cenário, que é o cumprimento da pena nos presídios superlotados, uma realidade atual”, afirmou.

A juíza lembrou ainda que o SEEU foi criado para permitir a concessão dos benefícios aos presos em tempo hábil, evitando o atraso em virtude da quantidade de processos.

Parceria

Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, juíza da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Itabira, conta que aceitou o desafio da implantação do SEEU acreditando na parceria frutífera firmada entre as equipes do Judiciário e o Ministério Público, a unidade prisional, as delegacias e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Tenho o desejo profundo de ver a justiça sendo entregue da forma devida, a tempo e modo, àqueles que se submetem à nossa jurisdição”, disse.

A magistrada conta que a implantação do sistema trouxe um importante aprendizado. “Verificamos a importância da equipe e do diálogo, bem como a necessidade de atualização e estudo constantes. Também aprendemos que o encarcerado encontra-se, muitas vezes, abandonado à própria sorte, contando apenas com a atuação das autoridades”, disse. Para a juíza, lidar com o processo físico, nem sempre visível ao magistrado, acaba por permitir a ocorrência de erros.

“Valorizamos com mais intensidade um dia de liberdade, quando nos apercebemos dos inúmeros benefícios vencidos, a despeito de todo nosso empenho em evitá-los”, afirmou. Por todos esses motivos, a juíza disse que a conclusão da implantação do SEEU é um momento de festa para a comarca. Afirmou ainda que o funcionamento do sistema vai permitir oferecer ao cidadão uma justiça com mais qualidade.

Inovação

A juíza fez diversos agradecimentos às pessoas que contribuíram para que a implantação do SEEU se efetivasse. “Em tempos de desesperança, de turbulências institucionais, de crises, de decepções, experimentamos a inovação, a eficiência e a transparência que o SEEU permite em nosso favor”, finalizou.

Em Itabira, a implantação do sistema, com a digitalização e a inserção dos processos físicos na plataforma, começou a partir de março deste ano. Tramitam no SEEU 728 processos de execução penal. No Presídio de Itabira, atualmente, estão 370 presos. Destes, 64% já foram condenados; os demais são presos provisórios.

Cronograma

Nas próximas semanas, o SEEU começa a funcionar de forma plena em Muriaé, Contagem, Três Corações, Pará de Minas e Ribeirão das Neves, onde a implantação do sistema já terminou ou está na fase final.  

O SEEU controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, agilizando os trâmites relacionados à execução penal. Como os benefícios são concedidos dentro dos prazos, a população carcerária tende a diminuir, e o preso tem respeitado seu direito de não permanecer encarcerado além do tempo devido.

O sistema também envia alertas quando os prazos para a concessão de benefícios estão próximos e formata relatórios em tempo real sobre a situação dos condenados. Como as movimentações são feitas eletronicamente, atos que antes levavam vários dias para serem cumpridos agora ficam disponíveis imediatamente.

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