Os profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direito de BH e dos núcleos regionais do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) participaram de mais um “Seminário de Ensino do PAI-PJ”. Desde 2013, o PAI-PJ promove os seminários de ensino, com o objetivo de manter o constante aperfeiçoamento teórico e promover a reflexão sobre a prática clínica.

Na abertura do seminário, a psicóloga e psicanalista Fernanda Otoni de Barros-Brisset, coordenadora do Programa, destacou o alcance dessa edição do Seminário, que, pela primeira vez, reuniu as equipes da capital e dos núcleos regionais do PAI-PJ, possibilitando a interação e a troca de experiências entre eles e também com os palestrantes.

Ela agradeceu especialmente ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que acolheu a demanda, possibilitando a mobilização da estrutura do TJMG. Também ao empenho da juíza Bárbara Nardy, coordenadora dos assuntos relativos às medidas de segurança e PAI-PJ no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e aos desembargadores Márcia Milanez e Júlio Gutierrez.

Destacou a organização e apoio pedagógico da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a importância da interlocução das servidoras Romina Gomes e Liliane Camargos na interlocução entre o PAI-PJ e a Ejef.

Sessenta profissionais do PAI-PJ participaram do Seminário, que aconteceu em 13 e 14 de dezembro. O evento trouxe como palestrantes convidados o juiz Luís Carlos Valoi, da Vara de Execuções Penais de Manaus; Ana Lúcia Lutterbach, psicanalista vinculada à Associação Mundial de Psicanálise; e o médico e psicanalista Marcos André Vieira.

A presença de Luís Valoi no seminário visou ampliar o entendimento sobre o porte e o consumo de drogas, presentes na grande maioria dos fatos que geram processos criminais.

O juiz foi o convidado do primeiro dia de palestras. Com o tema“ Pra não dizer que não falei das drogas”, o titular da Vara de Execuções de Manaus, mestre e doutor em Criminologia e Direito Penal e pós-doutorando em Criminologia na Universidade de Hamburgo, questionou a efetividade de alguns dos dispositivos da legislação criminal e, por consequência, a aplicação desses pelo Judiciário.

Em especial, apresentou as teses de seu livro O direito penal da guerra às drogas, onde afirma que o movimento no sentido de proibir o uso das drogas só potencializou o consumo de uma forma pior para a saúde e violadora de direitos, sendo o maior motivo de prisão hoje no Brasil.

Já a escolha dos outros dois experientes psicanalistas foi motivada pelo objetivo de introduzir a clínica pragmática do último ensino de Jacques Lacan e sua aplicação na prática do PAI-PJ. A psicanalista Ana Lúcia Luterbach destacou o diferencial do trabalho do PAI-PJ, que propicia uma intervenção do Judiciário diferente do passado, quando a ação criminosa do paciente judiciário é que determinava seu destino, de acordo com o que a lei dizia sobre aquele crime. Porém, no caso do paciente infrator, prender ou conter esse indivíduo para que a sociedade se sinta em paz não resolve.

“A escuta diferente do paciente judiciário pelo PAI-PJ, dentro de sua singularidade e individualidade e não dentro de um conjunto de regras de certo e errado”, de acordo com a psicanalista, é algo desejável inclusive para outras relações entre o indivíduo e a atual sociedade em que vivemos, em que os modelos propostos não funcionam mais. Já o médico e psicanalista Marcos André Vieira analisa que o psicótico infrator atua contra o laço social, e a ideia vigente é que se tem que ser excluído do laço, e só pode retornar quando se reabilitá-lo ao que a sociedade exige dele.

Porém, segundo ele, muitas vezes esse paciente está organizado dentro de um outro laço que pode ser contrário à ótica universal, e uma tentativa de destruir esse laço pode significar, mesmo que se controle o comportamento aparente dele, a morte do indivíduo.

O que torna especial o trabalho do PAI-PJ, que ele diz não ver similar em nenhum outro lugar, é propor uma verdadeira mediação, onde não se busca um “meio-termo” entre esse indivíduo e a sociedade, mas sim a construção de algo novo, misturando  o que existe entre esses dois lados.

Na avaliação da coordenadora do PAI-PJ, Fernanda Otoni, o encontro foi excelente por possibilitar que a experiência do PAI-PJ formalize sua presença e forma de atuação, principalmente, mas não apenas, nas comarcas onde atua, e por difundir a proposta de novas formas de laço social conforme o jeito de cada um, além daquela universal, fazendo que a sociedade, o Judiciário e a própria cidade compreenda e comporte essas diferenças abrangendo outras formas de laço social.

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