O desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi o expositor do tema “Prisão preventiva e pacote anticrime” do programa Reflexões e Debate, iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) nesta quarta-feira (30/9).

O desembargador Wanderley Salgado de Paiva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi o mediador do encontro virtual organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Na oportunidade, o palestrante falou sobre as possibilidades de decretação de prisões preventivas de acordo com o Código de Processo Penal.

Ele fez referência ao artigo 282, do CPP, para decretação de pedido de prisão vinculadas a iniciativas das partes, quando no curso da investigação criminal, por representante da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

O palestrante deu ênfase à possibilidade da atuação de ofício do juiz para revogar um pedido de prisão, ou a pedido das partes no decorrer do processo ou decretá-la novamente (art. 316, do CPP). 

O desembargador Fernando Antônio Nogueira lembrou que o juiz tem compromisso com todas as partes envolvidas no processo, sem priorizar nenhuma delas. Destacou a necessidade de proteger o interesse de testemunhas, co-réus e outros envolvidos no processo.

O desembargador Wanderley Salgado de Paiva sustentou que, para decretação de prisão, analisa caso a caso. Questionou a fixação de tempo para formação da culpa em casos em que há muitos réus no processo.

Em crimes graves, o magistrado do TJMG disse entre o criminoso e a sociedade, fica do lado da sociedade. 

Veja a palestra virtual na íntegra.

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