Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 14 de março, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para prorrogar prazos de ações do Processo Judicial eletrônico (PJe), devido a instabilidades registradas no sistema a partir do último dia 7. A medida está prevista na Portaria Conjunta 821,
Além do desembargador Nelson Missias de Morais, estavam presentes no gabinete da Presidência do TJMG os desembargadores Gilson Lemes, superintendente administrativo adjunto, e Alexandre Victor de Carvalho, superintendente de comunicação; o presidente da OAB, Raimundo Cândido Júnior; e os conselheiros da OAB Felipe Martins (federal) e Flávio Gambogi.
Um documento protocolizado pela OAB solicitava a prorrogação de todos os prazos vencidos de 7 a 15 de março. No pedido, alegou-se que as inconsistências apresentadas pelo sistema causaram uma situação de acúmulo de prazos a serem cumpridos em um único dia e que isso afetou todos os advogados.
O problema tem afetado também, em especial, aqueles que possuem maior volume de processos, como os grandes escritórios e as procuradorias públicas.
Para o conselheiro federal da OAB Felipe Martins, o sistema do TJMG está em evolução e é natural que problemas técnicos aconteçam. O advogado elogiou a presteza e a sensibilidade do presidente Nelson Missias de Morais em acatar o pedido de prorrogação dos prazos.
Durante a reunião também foram discutidos os critérios para acesso dos advogados às dependências do Juizado Especial.
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