O presidente do Judiciário estadual mineiro, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, esteve na manhã de hoje, 20 de abril, em solenidade realizada durante o 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, que teve como tema “Eleições 2018: Mudanças e Desafios”. O magistrado compôs a mesa de honra, com o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, na cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. O agraciado deste ano foi o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A comenda do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) é dada em reconhecimento a importantes serviços prestados à corte.
Para o desembargador Geraldo Augusto, que esteve à frente do TRE-MG no biênio 2013/2014, o tema do evento é de total relevância, principalmente no atual período político do País. De acordo com o magistrado, a Justiça Eleitoral enfrenta dois grandes desafios. “O primeiro deles é lidar com o impacto dos processos envolvendo corrupção e sua influência na Lei da Ficha Limpa, que dispõe sobre quem pode ou não se candidatar a cargo eletivo. O segundo diz respeito às propagandas realizadas por meio das redes sociais, que deverão ter uma fiscalização mais severa e tecnicamente especializada”, diz o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Após condecorar o ministro com a medalha, o presidente do TRE, desembargador Edgard Penna Amorim, dedicou algumas palavras ao agraciado, que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o desembargador, o ministro Luiz Fux possui uma trajetória brilhante na magistratura e uma larga experiência na Justiça Eleitoral. “Sua vasta formação acadêmica e seu senso de compromisso com o interesse público sempre se refletiram no desempenho de suas funções”, ressaltou.
Luiz Fux agradeceu a homenagem e saudou seus colegas de “sacerdócio”, pois é assim que define a magistratura. “Os homens vivem de seus sonhos e de seus ideais. Homenagens como esta são a valorização imaterial da nossa carreira”, disse. O ministro falou um pouco sobre sua atuação como juiz eleitoral, e lembrou tempos difíceis, como uma vez em que teve que anular uma eleição por causa de problemas causados pelo crime organizado do Rio de Janeiro.
Homenageado
Nascido no Rio de Janeiro, Luiz Fux tem 64 anos. Graduou-se em Direito em 1976 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ingressou em 1982 na magistratura. Em 2001, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dez anos depois, foi indicado para o STF.
Em 2009, obteve o título de Doutor em Direito Processual Civil pela UERJ. Na mesma instituição, atuou como professor da cadeira de Processo Civil, tendo lecionado como convidado em diversas outras instituições de ensino superior, inclusive o Cyrus R. Vance Center for International Justice – New York (EUA).
Tem quase 30 livros jurídicos publicados. Presidiu a Comissão de Juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil em 2009. Integra o Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a Academia Brasileira de Direito Processual Civil, o Instituto dos Advogados Brasileiros e a Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Entre várias outras honrarias, o magistrado já recebeu as medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (2003), Tiradentes (2003) e o Colar do Mérito Judiciário (1998).
Patrono da Medalha
A medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello é concedida desde 2000. Ela homenageia o desembargador José Norberto Vaz de Mello, que presidiu o TRE-MG entre maio e setembro de 1988 e o TJMG entre 1992 e 1994. O patrono da medalha foi escolhido por ser um “exemplo para as novas gerações de juízes e desembargadores por sua extremada dedicação à magistratura”.
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