O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, assinou na manhã desta quarta-feira (30/9) o Termo de Cooperação 219/2020, com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE). O termo prevê a digitalização e virtualização dos processos de execução fiscal, em conformidade com a Portaria Conjunta da Presidência 1.026, de 13 de julho de 2020. A Advocacia-Geral do Estado foi representada pelo advogado Sérgio Pessoa de Paula Castro.
O termo foi assinado considerando a necessidade de racionalização e otimização das operações de cobrança da dívida ativa do Estado de Minas Gerais, priorizando-se a análise e a tramitação dos processos de execução fiscal referentes a créditos tributários, de acordo com a nota de classificação de recuperabilidade, estabelecida em rating específico. Atualmente a AGE tem 146 mil processos inscritos em dívida ativa e acompanha em torno de 68 mil execuções fiscais referentes a créditos tributários.
O termo prevê a cessão, por parte da AGE, de estagiários e aprendizes vinculados à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), que ficarão encarregados de executar os trabalhos de digitalização nas dependências do TJMG.
Estiveram presentes à assinatura do termo de cooperação, além do presidente e do representante da AGE, o 2º vice-presidente, Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, Newton Teixeira Carvalho; o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz; o superintendente administrativo adjunto, José Arthur Filho; e os procuradores da AGE Gustavo Machado e Luciano Souza.
Assprom
O trabalho, de acordo com o termo de cooperação, prevê que a AGE disponibilize 16 estagiários e 20 aprendizes vinculados à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), que se encarregarão de executar os trabalhos de digitalização nas dependências do TJMG. Os processos prioritários deverão ser indicados pela AGE.
O Tribunal deverá auxiliar e supervisionar os trabalhos de digitalização, indexação e inserção no Processo Judicial eletrônico (PJe) dos processos judiciais físicos relativos a execuções fiscais e ações conexas selecionados conforme a nota de rating atribuída em levantamento realizado pela AGE e pela Secretaria de Estado da Fazenda. Também serão objetos de virtualização os processos físicos que tratam de créditos tributários com valor superior a R$ 1 milhão.
Caberá ainda ao TJMG orientar sobre o conteúdo de manuais, guias, documentos e informações relativos aos objetivos do termo de cooperação, supervisionar as atividades atreladas à execução do trabalho e, inclusive, emitir declarações de participação para todos os envolvidos no projeto Virtualizar. O termo tem vigência de um ano, mas poderá ser prorrogado, se necessário.
Meta ambiciosa
“Temos uma meta ambiciosa de digitalizar aproximadamente três milhões de processos físicos até o final da nossa gestão e entregar ao próximo presidente um Tribunal de Justiça totalmente informatizado. E esta parceria com a Advogacia-Geral do Estado é um importante passo para atingirmos a nossa meta”, comemorou o presidente Gilson Soares Lemes. “Agradeço o empenho e a parceria da AGE junto ao TJMG, um exemplo para que outras instituições tenham a mesma iniciativa”, completou.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, lembrou que, além da digitalização, o trabalho prevê a baixa de 36 mil processos de execução fiscal, reduzindo o estoque de processos do Tribunal. Tais processos correspondem a 53% do acervo total da AGE.
Ouça o podcast com os áudios do presidente do TJMG e do advogado-geral do estado:
Políticas públicas
O advogado-geral do estado, Sergio Pessoa de Paula Castro, comemorou a assinatura do termo, lembrando as dificuldades financeiras vividas atualmente pelo Estado de Minas Gerais e a possibilidade de recuperação de créditos tributários, que futuramente poderão ser revertidos em políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança. “Ao mesmo tempo em que arquivaremos aproximadamente 36 mil processos, vamos virtualizar outros 32 mil com grandes possibilidades de recuperação do crédito”, explicou o advogado-geral.
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