O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, iniciou na tarde de hoje, 11 de setembro, a terceira reunião do Comitê Gestor Regional (CGR). O comitê tem como atribuição propor soluções para a 1ª Instância, o segmento onde se concentram o maior número de processos e que, em função disso, enfrenta dificuldades para suprir as múltiplas carências existentes. No encontro, o presidente falou da situação presente do país e relatou desafios da gestão.
O presidente destacou o fato de a Administração abrir o orçamento e disse que a criação e funcionamento do comitê é uma iniciativa inédita de gestão participativa. Em sua exposição a magistrados e servidores, o presidente mencionou que a grave crise econômica e política afeta o Tribunal, mas está sendo enfrentada com austeridade, perseverança e empenho da administração. Ele explicou que cenários como esse exigem a redução de custos, a revisão de gastos e sacrifícios, sem prejuízo do atendimento à população, razão de ser do Poder Judiciário.
Estiveram presentes o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Maurício Torres Soares, e o desembargador Ronaldo Claret de Moraes, integrante do comitê, entre outras autoridades. Também participaram do encontro representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig), do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) e do Sindicato dos Servidores de Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus).
O órgão é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte de uma política para todo o Judiciário brasileiro de priorização do primeiro grau de jurisdição, que concentra o maior contingente de ações judiciais e de congestionamento. A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução 194/2014.
Em seguida foram apresentados objetivos prioritários para o biênio 2016-2018 e estratégias de gestão, que articulam a otimização de despesas, economicidade e a resposta a demandas da sociedade: revisão de contratos, ajustes em relação ao pessoal terceirizado, campanhas de conscientização e iniciativas como o programa Julgar, que reduz o acervo de processos cíveis e criminais antigos por meio do trabalho de magistrados e assessores; a expansão do Sistema de Execução Eletrônica Unificada (SEEU), que migra as execuções penais para o meio eletrônico e aperfeiçoa o cumprimento das penas; o Mutirão de Baixas; o Programa Execução Fiscal Eficiente, que propõe métodos alternativos, que não a judicialização, para diminuir processos e reaver valores devidos ao poder público; o Processo Judicial eletrônico (PJe); o Teletrabalho; o Plano de Logística Sustentável (PLS).
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