Esta segunda-feira, 15 de outubro, marca a entrada em operação do Processo Judicial Eletrônico em mais sete comarcas. A partir de hoje, Campo Belo, Formiga, Nova Lima, Araguari, Carmo do Paranaíba, Itapecerica e São Roque de Minas passam a utilizar o sistema para a tramitação das ações cíveis.
O PJe, que já funciona em todas as comarcas de entrância especial de Minas, está em processo constante de expansão. No grupo de comarcas que iniciam o uso da ferramenta hoje, duas são de primeira entrância, ou seja, possuem vara única: Itapecerica e São Roque de Minas. O objetivo da implantação do PJe nessas localidades é facilitar a atuação do juiz responsável, que normalmente é titular em comarca próxima. Com o sistema, é possível que o magistrado profira despachos e decisões a distância.
As demais comarcas que inauguram o uso do PJe neste dia 15 são de segunda entrância e utilizarão o sistema do seguinte modo: em Araguari, o PJe estará disponível nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas cíveis. Em Carmo do Paranaíba, o sistema vai funcionar na Vara Cível e da Infância e da Juventude. Na comarca de Nova Lima e também em Campo Belo, a 1ª e a 2ª Vara Cível iniciam o uso da ferramenta, enquanto em Formiga o funcionamento do sistema se dará na 1ª Vara Cível, na 2ª Vara Cível e na Vara de Família.
Até 2019, todo o Judiciário Mineiro deve empregar o PJe em sua rotina. O compromisso foi assumido pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, para quem “um sistema ágil e informatizado é capaz de auxiliar os servidores no cumprimento de sua missão, que é entregar uma Justiça célere e acessível a todos.”
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Junior, confirma o compromisso: "A Presidência do TJMG, cuja gestão está comprometida com a melhoria e celeridade da prestação jurisdicional, com a transparência e sustentabilidade de suas ações, tendo por foco os usuários do sistema de justiça, notadamente o jurisdicionado, segue expandindo o Processo Judicial Eletrônico. Para que o sistema pudesse entrar em operação hoje, o TJMG realizou a capacitação dos usuários, ministrando cursos presenciais, em cada uma das comarcas, garantindo a correta utilização dos recursos oferecidos pela plataforma digital. Esse é mais um passo em direção à meta do presidente do TJMG de levar o PJe a todas as comarcas do Estado, inclusive aos juizados especiais cíveis, até o mês de novembro de 2019."
Vantagens do sistema
O PJe é um sistema informatizado que transfere todo o procedimento judicial para o meio eletrônico. Assim, o armazenamento e a manipulação dos autos dispensam o uso de papel, proporcionam economia de custos e, com esse recurso, alinham a iniciativa às práticas de sustentabilidade ambiental. O PJe também contribui para dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo, pois agiliza o andamento processual.
Cadastro de advogados
Para acessar o sistema, advogados devem se cadastrar na primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Saiba mais, acesse a aba Cadastro no Sistema em http://www.tjmg.jus.br/pje/.
Veja o cronograma de implantação do processo eletrônico no TJMG.
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