“Que todos nós, que temos responsabilidades com o Judiciário e com a sociedade, saibamos dar sequência ao nosso trabalho, em clima de diálogo produtivo e permanente, tendo sempre em mente nosso objetivo final, que é o de promover a paz social. É isso que a sociedade nos exige e que nossos jurisdicionados esperam, sejam eles de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Mariana, Governador Valadares, Ponte Nova, Belo Horizonte ou de qualquer outra cidade ou rincão das Minas Gerais.”
Assim se manifestou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, na abertura de uma oficina promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O evento foi sediado pelo Tribunal mineiro e foi comandado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille e Valdetário Monteiro.
Instituído pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o observatório, que tem caráter permanente e nacional, busca promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Durante a abertura do evento, o presidente Nelson Missias destacou que esta era a terceira reunião do Observatório em Minas. “Honra-nos muito que o CNJ tenha escolhido o Tribunal para sediá-la. Vejo pela programação, mais uma vez bastante intensa, que vocês terão a oportunidade de ouvir representantes dos principais organismos públicos que têm responsabilidades com os temas abraçados pelo Observatório e dialogar com eles. Espero que a experiência seja produtiva”, declarou.
Dialogar e prospectar o futuro
O conselheiro Valdetário Monteiro observou que, das questões enfrentadas no momento pelo Observatório Nacional, boa parte delas encontra-se em Minas. “Por isso, é muito importante, com a acolhida do Tribunal mineiro, esse encontro aqui, com a participação da conselheira Maria Tereza Uille e das agências reguladoras, e ouvindo magistrados e o Ministério Público. É uma oportunidade de avaliarmos o que vem sendo feito até agora e de prospectarmos o futuro”, afirmou.
Para o conselheiro, reunir os diversos atores envolvidos com os problemas é necessário para evitar uma visão segmentada das questões. “Neste momento, é importante também darmos visibilidade às boas iniciativas que vêm sendo empreendidas. Como formadores de opinião, temos papel fundamental e, mais que isso, papel fundante. Precisamos trazer esse olhar para o que de bom tem sido feito pela Justiça comum, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e por outros atores”, frisou.
A conselheira Maria Tereza Uille destacou que o objetivo da oficina era criar um ambiente de diálogo construtivo, permitindo conhecer melhor os problemas para a criação de propostas que agilizem a solução para a população atingida pelos desastres de Mariana e Brumadinho.
“Estamos conversando com vários órgãos em Brasília, e também aqui em Minas. Quisemos reunir hoje agências reguladoras e órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios, ouvir o que cada um está fazendo e verificar como podemos construir soluções e agilizar algumas questões”, declarou.
Para os presentes, a conselheira explicou, entre outros pontos, que o Observatório selecionou inicialmente quatro casos para serem acompanhados: a catástrofe de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro último; a tragédia ambiental de Mariana, ocorrida em 2015; o incêndio na boate Kiss, em 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria; e a chacina no município mineiro de Unaí, quando foram assassinados fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004.
Antes de dar início ao painel com as agências reguladoras, a conselheira listou as atribuições do Observatório. Citou, entre outras, acompanhar dados estatísticos relativos a multas e sanções; monitorar medidas extrajudiciais e ações judiciais; propor normas para aperfeiçoamento de processos; integrar Judiciário e MP com a sociedade civil; realizar estudo e monitoramento de casos de alta repercussão ambiental, econômica e social; manter intercâmbio com especialistas no tema.
A conselheira falou ainda sobre as atividades já realizadas pelo Observatório e algumas ações de apoio às atividades do grupo, e contou que no próximo dia 30 de abril será lançado oficialmente o portal do Observatório, que irá reunir diversas informações sobre os casos acompanhados.
Painéis, palestra e carta de conclusões
Uma extensa programação está prevista para a oficina ao longo do dia. Ainda pela manhã, os trabalhos se iniciaram com um painel que reuniu representantes de três agências reguladoras nacionais: Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Mineração (AMM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em cada painel, foram abordados a estrutura, a fiscalização e os manuais desses órgãos; o relatório de segurança de barragens; a classificação das barragens; os planos de controle de emergência e de contingência; e os recursos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH).
As atividades no turno da manhã serão encerradas pela palestra “A importância da integração dos órgãos de fiscalização e controle”, proferida pela juíza do trabalho de Ouro Preto Graça Maria Borges de Freitas.
Para o turno da tarde, está previsto painel com a participação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Cemig, da Copasa e da Companhia de Informática de Minas Gerais.
Ao longo do painel, serão abordados, entre outros aspectos, os desastres ambientais de Mariana e de Brumadinho, a situação da barragem do Município de Rio Acima e o mapa georreferenciado para identificação de potenciais vítimas com desastres de barragens.
O último painel, dedicado aos municípios, deverá contar com a participação de representantes das Prefeituras de Brumadinho e de Rio Acima, que discutirão os problemas nas localidades, desafios e propostas de solução. Ao final das atividades, será redigida uma carta de conclusões.
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