O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) figura entre os tribunais com melhor desempenho no País. O bom resultado consta no Relatório Justiça em Números 2017, que foi divulgado em setembro e aponta que o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), em Minas Gerais, saltou de 78% no levantamento feito em 2016 para 86% no relatório deste ano. Minas se destacou também em outras áreas, como na conciliação. O Tribunal mineiro apresentou o melhor índice, de 15,3%, entre os cinco tribunais de maior porte (Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo). O índice abrange o percentual de decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de decisões proferidas.

O Relatório Justiça em Números 2017 foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir dos dados informados pelos tribunais em 2016. O documento analisa a realidade do Judiciário, verificando dados como a estrutura, o atendimento e os indicadores do serviço oferecido ao cidadão em todo o País. Os dados identificados no Justiça em Números servem para a definição das políticas públicas do Judiciário, norteando ações e iniciativas. O TJMG vem gradativamente melhorando os índices apresentados, o que demonstra o seu investimento permanente na eficácia da prestação jurisdicional.

Para o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, os resultados alcançados indicam que o Tribunal está no caminho certo. “A despeito da grave crise financeira, política e ética pela qual passa o País, o Judiciário mineiro mostra que, trabalhando com seriedade, compromisso e criatividade, é possível construir a Justiça que queremos e que a sociedade espera e merece”, disse. Para o desembargador, ainda há muito que ser feito, mas os números indicam que magistrados e servidores estão cada vez mais conscientes de que a responsabilidade de construir o Judiciário é de cada um de seus integrantes.

O presidente afirmou ainda que o Judiciário tem procurado pautar sua atuação pelo trabalho, pelo diálogo e pela transparência, de forma a atingir a missão a que se propôs, que é atender adequadamente o cidadão que procura a Justiça. 

Estoque

Os números de Minas mostram um bom desempenho em várias áreas. Na comparação entre os cinco tribunais de grande porte, o TJMG tem o menor percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos. Enquanto Minas tem 35% de casos pendentes, São Paulo, por exemplo, tem 68%. A fase de execução é considerada um dos gargalos do Judiciário, cujos números impactam negativamente os dados. É nessa fase que a decisão tomada pelo juiz será cumprida e o direito que foi reconhecido judicialmente será concretizado. E os dados mostraram que, entre os cinco maiores tribunais brasileiros, o número de casos pendentes é menor em Minas. 

A taxa de congestionamento na fase de execução, na Primeira Instância, também é menor no estado. Enquanto em Minas ela é de 74%, no Rio de Janeiro ela chega a 94%. Para se ter uma ideia do que o índice significa, basta dizer que ele mede a efetividade do tribunal em um período. Assim, ele leva em conta os casos novos que chegaram à Justiça, os casos que foram baixados e o estoque que ficou pendente ao final do período medido. Na prática, a taxa mede a vazão de processos e o seu impacto sobre o estoque.

Cobrança

Outro número em que Minas apresentou destaque foi o relacionado às execuções fiscais pendentes. A execução fiscal é o procedimento de cobrança judicial para recuperar valores devidos pelo cidadão ao poder público, como, por exemplo, dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o relatório Justiça em Números 2017, Minas tem 690 mil execuções fiscais pendentes, atrás apenas de Rio Grande do Sul, que tem 589 mil. Em São Paulo, são cerca de 11,5 milhões; no Rio, 6,4 milhões.

O número de processos de execução fiscal hoje tem um impacto considerável sobre o volume de ações em tramitação em todo o País. Reduzi-lo tem sido um desafio permanente para a Justiça brasileira. Do total de casos pendentes na Justiça, cerca de 38% são processos de execução fiscal. Especificamente do total de casos de execução pendentes, cerca de 75% são execuções fiscais. Uma das características desse tipo de processo é que a taxa de congestionamento é alta, ou seja, do total de processos em tramitação, poucos são baixados em todos os tribunais anualmente.

Volume

Em Minas, o destaque nos números não está apenas no volume de execuções fiscais, menor no estado em relação a outros três grandes tribunais brasileiros, mas também na taxa de congestionamento na tramitação desse tipo de caso. Em Minas, a taxa é de 80%. No Rio Grande do Sul, 86%; e, no Rio, chega a 96%.

Os dados da conciliação também contribuíram para manter Minas Gerais entre os tribunais com melhores resultados no relatório deste ano. O estado tem hoje 93 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), atrás apenas de São Paulo, com 191. Apesar do número menor de centros, Minas tem o melhor índice de conciliação – superior a 15% –, superando o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, o Paraná e São Paulo.

Pré-processual

A tendência é que os números relacionados à conciliação aumentem no próximo relatório, já que a partir de março de 2016, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a realização de uma audiência prévia de conciliação e mediação se tornou obrigatória na fase inicial, em todos os processos cíveis. Os números de Minas, no comparativo com o restante do País, podem ser ainda melhores. Isso porque o estado tem investido de forma significativa nas conciliações na fase pré-processual, que hoje não são contabilizadas no relatório do CNJ.

Na Primeira Instância, o índice de conciliação em Minas Gerais também é o melhor, no comparativo com os tribunais de grande porte. Enquanto Minas tem 17%, Rio de Janeiro, o segundo colocado, tem 13,9%.

Minas Gerais apresentou o menor tempo de sentença no primeiro grau. Ou seja, para que um processo em tramitação recebesse uma sentença, foram gastos, em média, dois anos e sete meses. O tempo médio de sentença, especificamente na fase da execução (quando o direito reconhecido judicialmente será concretizado), foi de dois anos e sete meses, bem inferior ao segundo colocado no ranking, o Rio Grande do Sul, cujo tempo médio foi de quatro anos, e ao quinto colocado, o Rio de Janeiro, que foi de seis anos e oito meses.

Tramitação

Um outro dado, relacionado à fase de execução na Primeira Instância, também garantiu a Minas Gerais o melhor desempenho entre os cinco maiores tribunais brasileiros. Trata-se do tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados. No TJMG, o tempo médio foi de quatro anos para os processos pendentes e de três anos e cinco meses para os processos baixados. Entre os cinco maiores tribunais, São Paulo teve o maior tempo para os processos pendentes – nove anos e quatro meses – e o Rio de Janeiro teve o maior tempo para os processos baixados, que foi de sete anos e quatro meses.

Para conferir esses e outros indicadores sobre o desempenho do TJMG, acesse o relatório Justiça em Números 2017. Os dados de anos anteriores também estão disponíveis para consulta no site do CNJ.

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