O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu na segunda-feira (29/5) uma série com quatro reportagens sobre os Núcleos de Justiça 4.0 da 1ª Instância, unidades virtuais criadas para agilizar o atendimento do Judiciário à sociedade. Os números mostram a eficácia das unidades, ao dar celeridade a processos e outras demandas da população. Até quinta-feira (1/6), a série mostrará como funcionam os Núcleos e os dados gerados até agora, reforçando o trabalho do TJMG para fazer com que a Justiça esteja cada vez mais próxima do cidadão. Leia, abaixo, a segunda reportagem da série.
Com aproximadamente 6 mil atos processuais realizados de janeiro a abril deste ano, sendo 4.444 sentenças, os Núcleos de Justiça 4.0 Cível e Criminal da 1ª Instância têm possibilitado maior eficiência e celeridade na tramitação dos processos por meio da cooperação de magistrados e de um ambiente totalmente digital. Diante dos resultados expressivos alcançados pelo projeto-piloto Núcleo de Justiça 4.0 da 1ª Instância – Cooperação Judiciária, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais expandiu a iniciativa com a criação, em setembro do ano passado, de mais duas unidades, sendo uma com competência cível, e a outra, criminal.
Por meio da Portaria Conjunta 1.388/2022, a Direção do TJMG implementou, na 1ª instância, o Núcleo de Justiça 4.0 - Cível e o Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal, seguindo os termos da Resolução 398/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o perfil dos processos que podem ser alvo da iniciativa. Os trabalhos são desenvolvidos por meio do regime de cooperação de magistrados e do Juízo 100% Digital. Todos os procedimentos, incluindo o atendimento às partes e aos advogados, são praticados por meio eletrônico e remoto.
Cooperação
O Núcleo de Justiça 4.0 – Cível atua na cooperação da Justiça comum e dos Juizados Especiais. Desde a sua instalação, já foram realizados cerca de 15 mil atos processuais, sendo 8.915 sentenças, em 36 unidades judiciárias do Estado. Apenas em 2023, considerando o período de janeiro a abril, foram 5.400 atos, sendo 4.287 sentenças, 69 decisões e 1.044 despachos.
O juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, da 1ª Instância, enalteceu a força da cooperação entre magistrados e servidores. “Temos uma equipe de servidores, assessores e colaboradores muito competente e com excelente experiência, o que tem sido fundamental para o bom andamento dos trabalhos. Contamos ainda com um quadro de juízes leigos muitíssimo bem qualificado, que muito tem nos ajudado nas cooperações, especialmente do Juizado Especial”, disse.
Segundo o juiz, assim que a unidade foi instalada, ela recebeu mais de 2.200 processos do Juizado Especial de Ribeirão das Neves, todos relacionados a um programa do governo estadual voltado a jovens. “Todos já foram sentenciados e devolvidos para a unidade de origem. Essa é outra grande vantagem dos Núcleos de Justiça. Eles permitem uma especialização de matéria, propiciando, assim, uma uniformidade nos julgamentos. Os Núcleos de Justiça atuam, assim, tanto para a promoção da celeridade processual como também para que casos semelhantes tenham um julgamento semelhante, o que muito contribui para o reforço da própria legitimidade da atuação do Judiciário”, frisou o coordenador do Núcleo.
Criminal
O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal da 1ª Instância começou a atuar em outubro de 2022 com a realização de Audiências de Instrução e Julgamento e prolação das respectivas sentenças. Desde então, foram realizados mais de 16 mil atos processuais nas Comarcas de Uberlândia, Varginha, Curvelo e Jacinto. Atualmente, o Núcleo realiza audiências na Vara Criminal da Infância e Juventude de Curvelo, iniciadas em 8/5. Até o dia 24/5 ocorreram 65 audiências, sendo que em 61 as instruções foram finalizadas. A Comarca de Caratinga será a próxima a ser atendida. As audiências estão sendo preparadas com início previsto para 3/7.
De janeiro a abril deste ano, o Núcleo já realizou 587 atos processuais, sendo 157 sentenças, 6 decisões, 214 despachos e 210 audiências de instrução e julgamento. Segundo o juiz Gustavo Câmara Corte Real, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal da 1ª Instância, os números são expressivos. “Sem dúvida, tem sido um saldo altamente positivo. Realizamos, em média, seis audiências de instrução e julgamento todos os dias, com uma alta taxa de conclusão, com prolação de sentença”, disse.
Nos meses de março e abril, o Núcleo de Justiça 4.0 Criminal da 1ª Instância cooperou com foco na redução do acervo de processos que aguardavam audiências de instrução e julgamento envolvendo violência doméstica na Comarca de Varginha. A parceria foi instituída no contexto da 23ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional pela conscientização para a prevenção e o combate à violência de gênero.
O documento de cooperação foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, no dia 6/3. A parceria possibilitou maior vazão ao acervo de processos e uma resposta mais apropriada aos processos criminais de violência doméstica e familiar contra a mulher. No período, foram realizadas, em cooperação com a 2ª Vara Criminal de Varginha, 158 audiências e proferidas 98 sentenças e 209 despachos.
“O advento do processo eletrônico trouxe acessibilidade e, principalmente, economia ao sistema de justiça. Em especial no caso de violência doméstica, permite-se que a vítima possa ser ouvida em sua própria residência, longe dos corredores do fórum e de possível contato com o agressor. É uma medida humanizadora e a eficiência do sistema é infinitamente maior. É possível realizar audiências com o acusado estando em comarcas distantes, bem como as partes e advogados”, frisou o juiz Gustavo Câmara Corte Real.
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