A Justiça negou o pedido de um policial militar de Leopoldina para receber indenização por danos morais, por ter sido obrigado, junto com outros três colegas, a arcar, com seus vencimentos, com o valor de uma arma que desapareceu da companhia onde eles atuavam para reposição aos cofres públicos. O estado descontou a quantia em duplicidade, mas posteriormente devolveu parte do montante.
O militar alegou ter sofrido danos morais e prejuízos de ordem financeira, devido ao abatimento de R$ 725,88 do seu salário, em janeiro de 2014. Segundo o servidor, o estado tratou-o de forma descuidada. Ele acrescentou que tentou resolver administrativamente a irregularidade da cobrança várias vezes, sem sucesso. Por isso, reivindicou pagamento em dobro.
O estado de Minas Gerais reconheceu que fez o desconto, uma vez que um armamento da corporação extraviou-se. O Executivo também admitiu o equívoco que levou à cobrança em duplicidade e informou que creditou a metade do valor, R$ 362,94, em abril do mesmo ano.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Leopoldina. O recurso foi examinado pelo desembargador Washington Ferreira, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Geraldo Augusto e Edgard Penna Amorim.
O relator considerou que, para a devolução em dobro, torna-se necessário, conforme a doutrina e a jurisprudência, comprovar a má-fé por parte daquele que efetua cobrança indevida. E, no caso, o estado, apesar de ter promovido o desconto em duplicidade no contracheque de janeiro de 2014, estornou o valor para a conta do policial em abril de 2014.
“Na espécie, não há dúvidas de que o fato representou um incômodo para o apelante. Porém, o dano extrapatrimonial destina-se, principalmente, a ofensa à dignidade da pessoa humana, sendo cabível, excepcionalmente, nos casos de cobrança em duplicidade que causam um prejuízo financeiro, o que não se vislumbrou na espécie”, afirmou o desembargador Washington Ferreira.
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