A presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, e o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, titular da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e integrante do Núcleo de Voluntariado do TJMG, participaram, na última quarta-feira (22/6), do “I Seminário de Políticas Integradas para a População em Situação de Rua do Centro-Oeste Mineiro: universidade, sociedade civil, governo e Justiça, criando novas realidades”. Os magistrados fizeram exposições na mesa de abertura online do evento, que é sediado em Divinópolis e se encerra sábado (25/6).

O seminário é realizado no modelo híbrido, com debates presenciais e online. Os grupos de trabalho, sobre temáticas diversas, ocorrem na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), em Divinópolis. No sábado (25/6), o evento será encerrado com uma festa junina, na Igreja do Santuário, com participação de pessoas em situação de rua. Durante o encerramento, também acontece uma rua de serviços integrados, onde haverá atendimento nas áreas de serviço social, saúde e direitos, entre outras.

A desembargadora Maria Luíza de Marilac descreveu as ações que vêm sendo desenvolvidas desde a criação do Núcleo de Voluntariado do TJMG, em 2016, e destacou os esforços para disseminar a cultura do voluntariado no Judiciário. “A solidariedade precisa resultar em prática e em ações concretas”, disse.

A magistrada falou sobre algumas das iniciativas e campanhas realizadas, sobretudo aquelas voltadas à população em situação de rua. Entre elas, destacou as Ruas de Direitos e as Ruas Previdenciárias, onde as pessoas recebem atendimento e orientação.

A desembargadora citou ainda a articulação para a instituição de uma caixa postal comunitária e o apoio para a implementação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG) e para o funcionamento do projeto Canto da Rua Emergencial, que ofereceu atendimento a pessoas em situação de rua durante da pandemia de covid-19.

Campanhas

A magistrada citou também a mobilização para a arrecadação de cestas básicas, cobertores, itens de higiene pessoal, roupas e livros, bem como outras campanhas pontuais e ações voltadas não só à população com trajetória de rua, mas também a moradores de comunidades e a egressos do sistema prisional. “Nossa parceria com outras instituições tem sido constante e tem trazido bons frutos para a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais”, afirmou.

Ela também falou sobre a importância de investir em ações que reduzam a invisibilidade das pessoas em situação de rua e de aproximá-las da garantia de direitos e do resgate da cidadania. “Esse seminário simboliza a união de esforços para levar esperança e dignidade às pessoas em situação de maior vulnerabilidade em nossa sociedade. O Núcleo de Voluntariado está à disposição para prosseguir no diálogo sobre esse tema”, ressaltou.

O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes falou sobre a Resolução 425, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em outubro de 2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O magistrado falou também sobre a Resolução 999/2022, que trata da organização e do funcionamento da Rede de Voluntariado no TJMG.

Segundo ele, o ato normativo do Judiciário mineiro prevê a criação de um comitê multinível, multissetorial e interinstitucional, que atuará na promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, de acordo com a Resolução 425, do CNJ. “Queremos divulgar essa política pública e discuti-la no âmbito do Judiciário, atuando, entre outras frentes, em um atendimento mais humanizado para essa população e no combate à invisibilidade dela na sociedade”, disse o juiz.

O magistrado também fez uma retrospectiva das ações que vêm sendo desenvolvidas no TJMG, lembrando que as iniciativas precisam se tornar realidade, ser discutidas, passar pela avaliação dos destinatários e, então, ser aprimoradas. “A rua flagela a todos, e não é um local agradável. A pessoa em situação de rua se planeja para cada dia. Mas chega um momento em que ela perde o propósito, a vontade e a vitalidade. E é difícil se recuperar dessa realidade se alguém não lhe estender a mão”, frisou.

O juiz explicou ainda que o objetivo é que o TJMG irradie esse tema, contribuindo para uma transformação social positiva. “A missão do TJMG é realizar justiça. Se a instituição não se abrir para as questões sociais, ela não cumprirá esse propósito”, afirmou.

Invisibilidade

O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes ressaltou que a invisibilidade da população em situação de rua mata e poda as oportunidades de acesso à Justiça. “A pessoa que não é interessante para o mercado pode se tornar invisível. Se a sociedade não tem vínculo moral com ela, não terá preocupações com o destino que terá. Essa pessoa se torna parte da paisagem. E isso é desumano.”

Por fim, o magistrado falou sobre a falta de dados e informações sobre a população com trajetória de rua. Lembrou que não há um censo específico, o que dificulta a discussão de políticas públicas. “O TJMG tem trabalhado para fazer pontes e para descortinar o tema, levando a sociedade a perceber o que está acontecendo. Quando ocorre essa percepção, fica claro que é preciso tomar alguma atitude. Nosso trabalho está no início, mas é colaborativo e contamos com a participação de outros atores”, disse.

Até sábado, o seminário promoverá grupos de trabalho que vão discutir a construção de políticas públicas e a situação de grupos específicos em situação de rua — mulheres, comunidades LGBTQUIAP+, negros, adolescentes e usuários de álcool e de outras drogas.

Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial