Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fizeram questão de registrar, na penúltima terça-feira de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Brasil. A data é festejada, graças à Lei 12.519/2011, em 20 de novembro.
Durante a sessão de julgamento, o desembargador Manoel dos Reis Morais pediu a palavra para trazer à memória vários eventos que marcaram a história do País, do traumático empreendimento escravocrata ao assassinato – até o momento não elucidado – da vereadora e ativista carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, passando pela exclusão social devida à pobreza e à falta de oportunidades, e pela discriminação racial que seguem existindo.
“Dias como este não são para celebração, mas para a conscientização sobre a condição dos negros no Brasil, desde o momento em que os portugueses aqui chegaram até os dias de hoje, pois foram arrancados de suas famílias na África para serem escravizados aqui nessas terras”, argumentou.
De acordo com o magistrado, o momento exige reflexão e é necessário falar sobre essa situação no Brasil para despertar as consciências. “A servidão talvez tenha mudado de forma, mas ainda persiste. A luta e a resistência contra isso foram inauguradas com Zumbi, um dos pioneiros no combate à escravidão e, também, o último líder do maior quilombo do período colonial, o Quilombo dos Palmares”, afirmou.
Dívida histórica
Um destaque positivo, na avaliação do desembargador Manoel dos Reis Morais, foi a política de cotas. O embrião da ação afirmativa foi a proposta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2002. Em 2003, surge a Secretaria de Políticas e de Promoção da Igualdade Racial, e sete anos depois, o Estatuto da Igualdade Racial.
“A violência, vemos todos os dias nos noticiários, mata duas vezes mais negros que brancos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A expectativa de vida do negro é inferior à dos brancos, uma estatística da Organização das Nações Unidas (ONU). O censo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou, no ano de 2017, que apenas 18% dos magistrados são negros”, pontuou.
Adesões
A fala recebeu, unanimemente, apoio dos presentes. O desembargador Vicente de Oliveira Silva, emocionado, foi o primeiro a aderir à manifestação. “Peço permissão para tornar minhas as suas palavras. Agradeço também pela homenagem. Por que não? Pois também sou fruto da cor negra, tenho ascendentes negros”, afirmou.
O desembargador Cabral da Silva também agradeceu e salientou que desejava que as palavras do colega “fossem levadas aos anais da Casa e publicadas in totum no Diário Oficial do Estado”, sendo acompanhado pelo desembargador Maurício Pinto Ferreira.
O presidente da 10ª Câmara Cível, desembargador Claret de Moraes, cumprimentou o autor da homenagem pela oportunidade e também pela clareza da exposição. “Precisamos ter a consciência de que negros e brancos são iguais, embora a cor da pele seja diferente. Precisamos ter oportunidades iguais em todas as esferas da nossa sociedade. Concordo sobre a importância das políticas afirmativas e saúdo a iniciativa governamental de criação de cotas. Lamento apenas que tenha ficado somente nisso, porque isso resolve um problema passado, mas não o futuro, que está na base da nossa educação”, declarou.
Para o magistrado, Zumbi, que lia em português e em latim, foi uma exceção raríssima para a época em que ele viveu, mas mesmo hoje grande parte da população é constituída de analfabetos funcionais (pessoas que sabem decodificar o texto, mas não entendem o que estão lendo). “Temos que melhorar a qualidade da nossa base escolar para que as pessoas aprendam pelo menos o básico, o essencial, que é a nossa língua mãe, o Português, e noções importantes e fundamentais sobre operações matemáticas básicas. Precisamos de políticas afirmativas, inclusive para melhorar a qualidade do ensino, para que as pessoas pobres, que em maioria são negros, tenham efetivamente oportunidade de ascensão social”, avalia.
A advogada Isabel Araújo Rodrigues, em nome da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), felicitou os magistrados pelos posicionamentos. Segundo ela, a manifestação dos desembargadores foi “uma aula”. “Que tenhamos consciência de que a luta pela igualdade racial e pela consciência de igualdade de direitos é para todos nós, advogados, a nossa luta cotidiana, para que possamos construir uma sociedade igualitária, de oportunidades para todos, independentemente de qualquer característica pessoal”, concluiu.
Zumbi dos Palmares
Zumbi nasceu em 1655 na Serra da Barriga, hoje pertencente ao Município de União dos Palmares, em Alagoas. Ele teria nascido livre em 1655, mas foi capturado e entregue a um missionário luso, tendo sido batizado como Francisco. Há notícias de que auxiliava na celebração das missas.
Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofertou a paz e a libertação de todos os escravos fugidos, caso o Quilombo de Palmares se submetesse às ordens da Coroa Portuguesa. O líder Ganga Zumba aceitou, mas Zumbi, que assumiu a liderança naquele momento, recusou o trato.
A resistência de Zumbi à frente do Quilombo dos Palmares durou cerca de quinze anos, até a invasão do local pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, por volta de fevereiro de 1694. Ele sobreviveu, apesar de ferido, mas acabou traído e surpreendido em seu reduto. Apunhalado, resistiu e foi morto, com vários outros companheiros, quase dois anos depois da batalha.
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