Magistrados e servidores do Judiciário mineiro iniciaram nesta quarta-feira, 20 de junho, um treinamento para operar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), também chamado de Cadastro Nacional de Presos. A capacitação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e está sendo ministrada por juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves e Marcelo Mesquita. A atividade continua em 21 de junho. Veja mais fotos do treinamento no fim da matéria.

O BNMP 2.0 é uma ferramenta digital que cria um censo da população carcerária brasileira e cataloga, em um banco de dados dinâmico, cada movimentação do processo de um preso no País. As funcionalidades foram concebidas com a participação de magistrados que atuam no julgamento de réus e no acompanhamento das penas dos presos sentenciados.

Compromisso

Na abertura do treinamento, foi apresentado um vídeo enviado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), agradecendo o empenho de magistrados e servidores do Judiciário mineiro nos trabalhos realizados em relação ao cadastro. “É imprescindível para o País que saibamos quantos presos temos hoje, em que condições eles estão, quem determinou a prisão deles, há quanto tempo estão presos. Com o BNMP 2.0, o Brasil saberá quantos mandatos de prisão foram expedidos, e quantos foram cumpridos”, argumentou.

Na avaliação da ministra, esse conhecimento é fundamental para que possam ser estabelecidas políticas públicas relativas à Justiça Criminal, permitindo a atuação do Poder Público nas questões referentes ao sistema carcerário brasileiro. “Trata-se de um trabalho que depende sobretudo dos juízes e servidores, por isso quero agradecer-lhes pelo empenho e dizer que contamos com a boa vontade de todos, para que o trabalho seja concluído até 15 de agosto próximo, conforme estabeleceu o Plenário do STF”, ressaltou.

Adesão

Também na abertura do evento, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, entre outros pontos, ressaltou o fato de que aquele treinamento era resultado da capacidade de mobilização de magistrados, servidores e setores da Casa, como a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), a Ejef e a Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom). “Este é o primeiro de outros eventos já agendados, alguns a se realizarem ainda nesta gestão, outras na próxima, com o objetivo de capacitar para o BNMP 2.0”, afirmou.

O desembargador destacou a importância da presença, no evento, dos juízes auxiliares que integram a Comissão de Transição, Luiz Carlos Rezende e Santos e Delvan Barcelos Júnior, que irão assumir, na próxima gestão, a Superintendência da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) e a Superintendência de Informática, respectivamente, observando ainda que o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos estará também à frente das questões relacionadas à Justiça Criminal.

De acordo com o desembargador, pelo tamanho do Estado, Minas Gerais enfrenta alguns desafios na adesão ao cadastro nacional, mas o Judiciário mineiro está empenhado em cumprir a decisão do STF. Dirigindo-se aos presentes, pediu o empenho de todos, destacando que esta é uma causa da cidadania, do jurisdicionado e do estado democrático de direito.

Modernidade

O juiz auxiliar do CNJ Marcelo Mesquita, além de dar as boas-vindas aos presentes, revelou sua empolgação com a ferramenta digital, afirmando que o BNMP 2.0 gera um conhecimento que, independentemente de possibilitar futuras políticas públicas, já traz um benefício imediato: dados confiáveis sobre o sistema prisional. “Temos hoje duas realidades: o Judiciário possui a custódia processual dos presos, e o Executivo a custódia física. São dois mundos que não se comunicam”, afirmou.

Para o magistrado, o BNMP 2.0 muda esse cenário, ao fornecer informações precisas: não apenas o nome do preso, mas todo o histórico dele, considerando-se a realidade do Brasil inteiro.  Ele acrescentou que a ferramenta surgiu da necessidade de magistrados estaduais criminais e contou com a colaboração, por meio de críticas e sugestões de juízes de todo o País, podendo ser permanentemente aperfeiçoado.

Após a abertura oficial do treinamento, foi dado início à capacitação. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Maria de Fátima Alves, que é coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), apresentou um panorama da situação carcerária brasileira e, na sequência, fez uma apresentação geral do BNMP 2.0 e esclareceu dúvidas dos participantes do treinamento.

Mais segurança e eficiência

Ferramenta que possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) foi implementado pelo CNJ em 2011 e já está integrado em todos os tribunais. Contudo, a crise no sistema carcerário brasileiro mostrou a necessidade de informações e dados mais amplos e confiáveis para permitir a mudança dessa realidade no Brasil.

Foi nesse contexto que o CNJ desenvolveu o BNMP 2.0. “Esta nova versão do sistema vai permitir, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos”, informa o Conselho.

Ainda de acordo com informações do CNJ, “o Cadastro vai trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em estados diversos estarão, a partir da ferramenta, integradas. No cadastro de pessoas privadas de liberdade constarão, por exemplo, nome, idade, escolaridade e motivo da prisão. Dados pessoais dos presos – futuramente até biométricos – também poderão ser acessados pelas autoridades da Justiça e da segurança pública em todo o País. A partir da alimentação dos dados, o Poder Judiciário terá um banco de dados dinâmico e de abrangência nacional”.

Mesa de honra

Também compuseram a mesa de honra da abertura do treinamento o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral; e os juízes auxiliares da Comissão de Transição, Luiz Carlos Rezende e Santos e Delvan Barcelos Júnior.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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