A live sobre o podcast “Praia dos Ossos”, produzido por Branca Vianna e Flora Thomson-Deveaux, criadoras da rádio Novelo, marcou o encerramento da segunda turma do curso “Violência doméstica e familiar contra a mulher: reflexões e perspectivas de atuação no Poder Judiciário”, nesta sexta-feira (9/4). O podcast traz uma reportagem sobre o assassinato da socialite mineira Ângela Diniz pelo companheiro Doca Street, na década de 70, em Búzios (RJ).

Voltado para magistrados de primeira instância que atuam em casos de violência contra a mulher, o curso é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

“Hoje encerramos mais uma turma deste curso, que focou a perspectiva de gênero para trazer uma luz sobre o problema da violência doméstica contra a mulher, violência em que o agressor é aparentemente uma pessoa de confiança. A iniciativa pretende ser semeadura, e temos a responsabilidade de continuar semeando”, enfatizou a desembargadora superintendente da Comsiv, Ana Paula Caixeta.

Segundo a desembargadora, o curso teve como objetivo aprimorar a sensibilização dos juízes e juízas para o tratamento e julgamento das ações de violência doméstica. “Além das aulas gravadas, foi disponibilizado um manual baseado em sólida pesquisa bibliográfica. A live de encerramento foi uma oportunidade de reflexão sobre a desigualdade de gênero, os papéis culturais que continuam sendo atribuídos ao homem e à mulher e a ausência de motivos que ‘autorizam’ a violência contra a mulher no âmbito das relações afetivas”, disse a desembargadora.

O curso contou com professores magistrados, mulheres e homens estudiosos do tema. As juízas integrantes da Comsiv, Lívia Borba e Daniela Pereira, atuaram como curadora e conteudista, respectivamente. A primeira turma iniciou o curso em outubro de 2020; e a segunda, em fevereiro deste ano e contou com a participação de mais de 200 magistrados.

O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi dividido em cinco módulos: "Contexto social da violência doméstica", "Gênero e raça", "Julgamento com perspectiva de gênero", "Medidas protetivas" e "Articulação de redes de violência contra a mulher".

A juíza curadora do curso, Lívia Borba, disse que os participantes foram também protagonistas das ações formativas. “Os colegas magistrados trouxeram suas vivências e depoimentos, para que a Comsiv possa continuar apoiando de forma cada vez mais efetiva o enfrentamento desse tipo de violência. Tivemos espaço para tocar os corações dos juízes e juízas e também para a troca de experiências, porque as questões de gênero fazem parte da nossa vida particular e da nossa atuação no Judiciário”, afirmou.

O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Murilo Sílvio Abreu, que também participou da live, elogiou a abordagem técnica e racional trazida pelas participantes, acrescentando que foi conquistado pelo conteúdo apresentado. A juíza Lívia Borba disse que ficou “muito feliz, em nome de todas as participantes, com a fala do juiz e como é importante trazer os homens para o debate”. Em seguida a desembargadora Ana Paula Caixeta  acrescentou: “Este é o efeito que nós precisamos”.

A juíza Daniela Pereira, responsável pelo módulo que tratou dos aspectos sociais e da Lei Maria da Penha, ressaltou a importância de investir em ferramentas de crescimento humano e de atuação profissional. “O Judiciário precisa dialogar com outras áreas do conhecimento e da sociedade para assumir o lugar que lhe cabe constitucionalmente de pilar da democracia, porque a democracia só se faz com um Judiciário que efetivamente serve ao público, reconhecendo que, ao lidar com processos, lidamos com vidas”, disse.

O debate sobre gênero nos casos de violência doméstica e familiar decorre de uma determinação legal, uma vez que a Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) diz que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei ainda prevê que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher considerará a promoção de estudos e pesquisas com a perspectiva de gênero, de raça ou etnia.

“Diante da clareza do texto legal, há que se reconhecer que o enfrentamento da violência doméstica e familiar é indissociável do debate sobre gênero. Portanto, a discussão sobre gênero deve estar presente nas varas de violência doméstica e familiar”, concluiu a juíza Daniela Pereira.

As palestrantes, Branca Vianna e Flora Thomson-Deveaux, autoras do podcast “Praia dos Ossos”, ressaltaram que o assassinato da socialite Ângela Diniz por Doca Street, em Búzios, em dezembro de 1976, teve uma marca histórica. Ocorreu a chamada “culpabilização da vítima”, já que Ângela Diniz, apesar de vítima, foi condenada pelo machismo que imperava na época.  

No primeiro julgamento, o assassino foi condenado a 18 meses de prisão em regime aberto, já no segundo julgamento, que aconteceu por pressões do movimento feminista, Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão. 

Palestrantes

Branca Vianna é fundadora, presidente e produtora de podcasts da rádio Novelo, idealizadora e apresentadora dos podcasts “Praia dos Ossos” e “Maria Vai com as Outras”. Intérprete simultânea por 25 anos, ela tem formação em Letras com especialização em Interpretação de Conferência pela PUC-Rio (1988), é mestre em Linguística pelo University College London (2003) e mestre em Formação de Intérpretes de Conferência pela Université de Genève (2010). Foi professora de interpretação simultânea na PUC-Rio de 2005 a 2017.

Flora Thomson-Deveaux é diretora de pesquisa da rádio Novelo, pesquisadora e tradutora. Ela nasceu na Virginia, Estados Unidos, e mora na cidade do Rio de Janeiro. É formada em espanhol e português pela Universidade Princeton, tem doutorado em estudos portugueses e brasileiros pela Universidade Brown e traduziu Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, para o inglês.

Ouça o podcast “Praia dos Ossos” e assista à live promovida pela Ejef.

Confira, também, a matéria veiculada na TV Justiça.

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