A juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) titular da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixoto, realizou ontem, 17 de junho, no Fórum Lafayette, audiência para ouvir testemunhas de acusação em dois processos criminais envolvendo um ex-governador do Estado. Após a instrução, os processos não têm data para serem sentenciados.

O TRE, um órgão da União, utilizou a estrutura física do fórum e o sistema de gravação de audiências, amplamente usado na Primeira Instância do Poder Judiciário Estadual. “O sistema audiovisual é uma ferramenta que permite ao magistrado maior produção e eficiência. O recurso tecnológico grava as declarações, que não precisam ser ditadas pelo magistrado ao escrevente, acelerando a tomada de depoimentos e possibilitando maior celeridade”, ressaltou o juiz diretor do foro de BH, Christyano Lucas Generoso. Só em 2018 foram investidos mais de R$ 3 milhões na nova tecnologia, na capital.

A magistrada Luzia Peixoto, além de juíza eleitoral, é titular da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Belo Horizonte. Isso porque a Justiça Eleitoral tem uma estrutura distinta de todos os outros órgãos da Justiça brasileira. “O TRE não tem magistrados permanentes. É composto por magistrados que passam a ser juízes eleitorais por um tempo específico: dois anos, período em que ocorrem as eleições. Isso não quer dizer que eles deixam de atuar como juízes na Justiça comum”, explicou a magistrada.

As ações julgadas pelo TRE já tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foram remetidas para a Justiça Eleitoral de Minas. A decisão segue o entendimento do STJ em restringir o foro privilegiado a governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas com processos criminais envolvendo casos ocorridos durante o mandato ou relacionados ao exercício do cargo.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG
Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123

ascomfor@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial