O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu novembro o mês nacional do júri prevendo um esforço concentrado para a realização de um número maior de sessões de júris populares em todo o País. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia criado o programa Julgar, em 2016, uma força-tarefa que identificou gargalos e acelerou o julgamento de vários processos criminais, inclusive aqueles que envolviam crimes dolosos contra a vida.
“Isso indica que o Tribunal reconheceu esse problema antes do CNJ e já vem conseguindo ótimos resultados. Em diversas comarcas, tínhamos um acúmulo anual e gradativo de julgamentos nos tribunais do júri, o que não vem ocorrendo mais”, ressalta o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral.
Os números comprovam resultados surpreendentes em todo o estado. Só em Belo Horizonte, a capacidade de realizar as sessões de júri aumentou mais de 35% e, pela primeira vez, diminuiu o número de processos pendentes de um veredito na capital. Nas Comarcas de Juiz de Fora e Montes Claros, diversos acusados esperando julgamento tiveram as sessões de júri realizadas. Só nessas três comarcas, mais de 2 mil júris foram realizados, entre janeiro e agosto deste ano, entre as sessões extras do programa Julgar e aquelas agendadas previamente para os tribunais do júri.
Para dar mais celeridade ao andamento de processos criminais em Belo Horizonte, por exemplo, o judiciário estadual mineiro intensificou um regime de cooperação. Em maio, criou uma portaria conjunta com o objetivo de acelerar 500 processos antigos pendentes de julgamento – essa iniciativa teve como escopo os processos em que há apenas um réu que aguarda o julgamento em liberdade. Para o juiz Alexandre Bandeira, que atua no programa Julgar no âmbito do Tribunal do Júri na capital, “a iniciativa combate a possível prescrição do crime e dá resposta para a sociedade, seja para condenar seja para absolver os acusados de crimes dolosos contra a vida”.
A proposta do Julgar é aumentar a produtividade principalmente nas comarcas com maior número de demandas nas varas criminais. O programa, inclusive, foi estendido para as varas cíveis graças aos bons resultados iniciais. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB/MG e se insere em um dos macrodesafios do Tribunal de Justiça, o aprimoramento da gestão da justiça criminal, expresso no Planejamento Estratégico da instituição.
Até o momento, o programa já foi levado às Comarcas de Campo Belo, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Manga, Muriaé, Peçanha, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberlândia, Unaí, Varginha e Vespasiano, além de Belo Horizonte.
A Portaria 69 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 11 de setembro de 2017, estabelece que cada jurisdição estadual e federal da Justiça no Brasil atue, em novembro deste ano, com um grupo de trabalho formado por juízes e servidores para realizar, no mínimo, uma sessão de julgamento nos tribunais do júri por dia útil. A portaria foi assinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
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