Entre os índices de conciliação divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu Relatório Justiça em Números 2017 (ano base 2016), os números obtidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre os tribunais de grande porte, foram os que mais alcançaram êxito. O TJMG obteve o índice de 15,3%, à frente do TJ do Rio de Janeiro que teve 13%, 10,3% do Rio Grande do Sul, 8,4% do Paraná e 6,4% de São Paulo.

Mas se observados apenas os números dos Juizados Especiais do TJMG, os números ainda são mais expressivos. Os Juizados Especiais mineiros obtiveram o índice de conciliação de 26% na fase de conhecimento da ação, números superiores a 24% do Rio de Janeiro, 16% do Rio Grande do Sul, 13% do Tribunal de Justiça do Paraná e 11% do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O número de audiências realizadas em 2016 foram 349.348, sendo 90.830 o valor correspondente a 26%.

Também na fase execução, os índices de conciliação são favoráveis aos Juizados Especiais de Minas Gerais. O índice alcançado superou 17%, valor à frente dos 14% do TJRS, 12% do TJSP, 6% do TJPR e 4% do TJRJ.

O tempo médio de baixa de processos Juizados Especiais mineiros na fase de conhecimento, na média em 10 meses, índice menor da justiça estadual de todo país. Na execução extrajudicial o tempo médio de baixa foi 1 ano e 2 meses e a duração da ação na execução judicial foi em 1 ano e 2 meses.

O vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes, comenta que os números do CNJ relativos ao ano de 2016 acentuam o excelente trabalho colocado em prática pelos Juizados Especiais de Minas Gerais. Foram mais de 349 mil audiências realizadas com um índice de 26% de acordo ou mais 90 mil conciliações em 2016. São números relevantes. Para a Semana da Conciliação que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 já estão agendados mais 8 mil processos e esperamos obter excelentes índices de acordo.

Entre os assuntos mais demandados estão matérias relacionados ao direito do consumidor (responsabilidade do fornecedor, indenização por dano moral e responsabilidade do fornecedor), direito civil (responsabilidade civil – indenização por dano moral, obrigações – títulos de crédito e espécies de contrato).

Os dados do Relatório Justiça em Números 2017 estão disponíveis para consulta no CNJ.

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