Os dados finais da XIII Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 5 e 9 de novembro, apontaram altas taxas de acordos nas audiências e sessões de conciliação e mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com números expressivos alcançados no interior e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os valores negociados superaram a cifra de R$79,2 milhões e estima-se que 81.560 pessoas tenham sido atendidas.
Os resultados mostram que a cultura da paz vem sendo abraçada pelo Judiciário mineiro. Eles documentam também um aumento no percentual de acordos, que foi de 46,74% em 2017 e chegou a 57,68%, em 2018, um universo de 24.840 acordos. Das 51.492 audiências pautadas, foram realizadas 43.063.
Os Cejuscs foram responsáveis por 14.226 acordos nas 22.343 sessões processuais que realizaram. Isso significa que 63,67% das audiências dessa esfera foram bem-sucedidas no alcance de solução aceita pelas partes.
O Cejusc de 2º Grau, responsável por ações já judicializadas, inclusive com sentença, ampliaram sua participação: dos 21 processos pautados em 2017, houve um salto para mais que o dobro: 44 em 2018. Os acordos foram alcançados em quatro casos no ano passado e em seis em 2018, alcançando percentual de 13,64%.
Em Belo Horizonte, as unidades jurisdicionais agendaram 2.265 audiências, das quais 1.785 ocorreram efetivamente. Dessas, em 481 as partes conseguiram chegar a um consenso, o que representa taxa de 26,95%.
Já as Unidades Jurisdicionais no interior atingiram um impressionante resultado de 83,66% de acordos. Foram 7.636 audiências realizadas, com 6.388 acordos. Nos juizados especiais informais (dados relacionados aos processos que tramitam pelo rito das Leis 9.099/95 e 12.153/09), foram 1.703 composições entre as partes, em 5.195 sessões.
O âmbito criminal contemplou a realização de 3.205 audiências. Em 1.200 delas houve a transação penal (possibilidade de negociação da pena, que é trocada por multas e restrições de direito, com a extinção do processo, desde que se trate de crimes de menor potencial ofensivo) e 283 composições cíveis (acordo entre as partes num processo criminal).
A adesão das unidades jurisdicionais também aumentou. Das 296 comarcas do estado, apenas cinco não entraram na campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, o que corresponde a uma adesão de 98%. Dos 134 Cejuscs, 133 agendaram pautas no período, o que representa 99% do total. No que concerne aos juizados especiais, na capital houve 81% de engajamento (13 unidades em 16) e, no interior, de 99% (71 das 72 existentes).
Em média, trabalharam, em cada um dos cinco dias da mobilização, 449 juízes, 37 juízes leigos, 964 conciliadores e 638 colaboradores.
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