Ipatinga recebeu uma oficina jurídica e gerencial nesta sexta-feira (18/10). A iniciativa foi direcionada a magistrados, assessores, servidores e estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Coordenadas pela desembargadora Lílian Maciel Santos e pelo desembargador Corrêa Junior, as oficinas giraram em torno do sistema de precedentes, da improbidade administrativa e da intimação da Fazenda Pública.
De acordo com os responsáveis pela oficina, a expectativa é que os participantes tenham compreendido a importância do sistema de precedentes criado pelo novo Código de Processo Civil para fins de racionalização dos atos jurisdicionais.
Durante os trabalhos, foram discutidas ainda a previsibilidade das decisões judiciais, em uma época de demandas atomizadas e do uso predatório do Poder Judiciário.
Outro propósito da oficina é que o participante entenda as alterações introduzidas pela nova legislação processual civil nos atos de cientificação da Fazenda Pública, na Justiça comum e no Juizado Especial da Fazenda Pública, além de conhecer o entendimento jurisprudencial sobre as diversas nuances da improbidade administrativa.
A iniciativa foi do Núcleo Regional de Ipatinga da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Os participantes foram recepcionados pelo juiz diretor do foro da comarca, Luiz Flávio Ferreira, e pelo juiz coordenador do núcleo, José Carlos de Matos.
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