A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, fez um balanço, nesta sexta-feira (2/12), dos principais debates realizados durante o XIV Fonavid - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher, realizado entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, em Belém (PA).
“O fórum é muito proveitoso, com debates sobre a proteção da mulher, incluindo a aplicação de tratados internacionais. Houve debate sobre a aplicação da justiça restaurativa. Foi, ainda, recomendada atenção e expansão às equipes multidisciplinares e a interiorização da Comsiv”, afirmou a desembargadora.
O XIV Fonavid segue até amanhã (3/12), com a presença de mais de 230 magistradas e magistrados e servidores e servidoras do Judiciário brasileiro. O fórum é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e da Escola Judicial do Pará (EJPA). O tema deste ano é “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”.
Campanhas
Na sexta-feira (2/12), o XIV Fonavid apresentou os trabalhos realizados pelo AMB Mulheres, grupo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A diretora do AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur (TJSP), trouxe um resumo dos trabalhos realizados nos últimos três anos e o plano de 11 ações de desenvolvimento contínuo para o ano de 2023.
Entre as ações apresentadas, uma das mais relevantes é o prosseguimento da campanha “Sinal Vermelho”, criada originalmente para ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase de isolamento social na pandemia. A mulher faz um “X” com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão e mostra para alguém para que essa pessoa reconheça que ela foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
O encontro também deu continuidade à campanha “Nós por Elas”, programa voltado para o acolhimento humanitário de juízas afegãs no território brasileiro; assim como o acompanhamento prioritário dos projetos de lei que repercutem nos direitos humanos das mulheres em trâmite no Congresso Nacional e outros.
Apresentação dos planos de continuidade da AMB Mulheres pela juíza Domitila Manssur (crédito: foto ilustrativa)Neste sábado (3/12), a programação inclui uma visita ao programa Territórios da Paz - TerPaz (Usipaz Jurunas/Condor), que consiste na articulação de políticas públicas de inclusão social que secretarias, fundações e órgãos da administração direta e indireta desenvolvem por meio de programas e projetos.
Representaram o TJMG no XIV Fonavid, além da superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a presidente do Cocevid (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário Brasileiro), desembargadora Paula Cunha e Silva; a juíza Solange Reimberg; a juíza Soraya Hassan Bas Láuar (secretária executiva da Comsiv); juíza Roberta Chaves Soares; juíza Lívia Borba; juiz Marcelo Gonçalves de Paula; juiz José Romualdo Duarte Mendes e o assistente social Gustavo de Melo Silva, da equipe multidisciplinar dos juizados de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte.
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