Os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se encontraram nesta quinta-feira (19/11) para tratar de assuntos relacionados ao cumprimento humanizado da pena e ao bom funcionamento do sistema de justiça penal.
A reunião foi aberta pelo supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez. O magistrado destacou que as iniciativas colocadas em prática em 2020, no período de pandemia, foram acertadas e apresentam resultados positivos na preservação de vidas de apenados no sistema carcerário, bem como dos pacientes assistidos pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) e pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
Entre elas, o monitoramento de todos os presos que se encontram recolhidos no sistema prisional pelos juízes das varas de execução penal e a priorização das audiências virtuais.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, prestigiou o encontro. Na oportunidade, o chefe da Corte mineira reconheceu a importância das iniciativas do GMF e manifestou seu interesse em apoiar e executar iniciativas propostas pelo grupo.
O magistrado destacou que a execução da pena é uma tarefa árdua e que irá procurar oferecer melhores condições de trabalho aos juízes que atuam nesse segmento do Poder Judiciário.
O presidente Gilson Soares Lemes lembrou que em sua gestão já inaugurou uma Apac, a de Ituiutaba, e em breve irá inaugurar outra unidade em Frutal. Destacou que há tratativas para a criação de duas novas residências terapêuticas para abrigar presos transferidos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena Jorge Vaz, entre outras iniciativas.
Reunião gerencial
O juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, que é coordenador do GMF, conduziu as discussões sobre os temas da pauta do encontro.
O magistrado explicou que o GMF tem realizado reuniões periódicas por videoconferência e, como a pauta dessa reunião era extensa, optou-se por realizar um encontro presencial, sendo tomadas todas as medidas de prevenção à covid-19.
A reunião foi gerencial. Teve como objetivo traçar metas para 2021 e resolver situações emergenciais que envolvem o sistema prisional convencional, o socioeducativo, o cumprimento de medidas de segurança por pessoas com sofrimento mental e as Apacs.
Os integrantes do GMF abordaram temas como aprimorar o monitoramento dos presos provisórios e daqueles com condenação, avaliaram o atual sistema carcerário, falaram sobre concessão de benefícios, sobre a situação do cumprimento de pena no estado e a destinação dos recursos da prestação pecuniária.
Eles também discutiram como lidar com a saída temporária em tempos da pandemia de covid-19, falaram sobre a limitação de visitas, como gerenciar ondas de contaminação e como será o fluxo quando a região estiver na onda vermelha do programa Minas Consciente
Ouça o podcast com o áudio do juiz Evaldo Elias Penna Gavazza:
O GMF atua em três vertentes
O grupo cuida do sistema prisional convencional e do socioeducativo, do PAI-PJ, que realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime, e dá apoio institucional ao método da Apac, iniciativas agrupadas no programa Novos Rumos.
A desembargadora Hilda Teixeira da Costa participou do encontro e falou sobre a importância da justiça restaurativa.
Participaram da reunião os juízes Afrânio José Fonseca Nardy, Consuelo Silveira Neto, Ernane Barbosa Neves, Francisco de Assis Corrêa, Guilherme Sadi, Gustavo Moreira, Luiz Carlos Rezende e Santos, Luís Fernando Nigro Corrêa, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Marcelo Augusto Lucas Pereira, Michel Cristian de Freitas, Richardson Xavier Brant, Wagner de Oliveira Cavalieri e as juízas Aila Figueiredo, Andréa Cristina de Miranda Costa, Bárbara Isadora Santos Sede Nardy, Miriam Vaz Chagas.
Também acompanharam a reunião o juiz auxiliar da Presidência Cássio Fontenelle, o secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e servidores integrantes do programa Novos Rumos.
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