Foi realizada na tarde desta terça-feira (22/9) a primeira audiência do Processo Judicial eletrônico (PJe) na 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, secretaria escolhida em Minas Gerais para implantar o projeto piloto em andamento desde junho deste ano. O piloto do PJe criminal foi idealizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Corregedoria-Geral de Justiça e submetido à aprovação do Ministério Público, titular da ação penal.
“Essa primeira audiência que foi um marco para a Justiça de Minas Gerais. Esse processo criminal já deu entrada de forma eletrônica e tramitou 100% no PJe. A audiência de instrução foi realizada por videoconferência, as partes apresentaram alegações orais, e o próximo passo é conclusão para sentença”, destacou o juiz Haroldo Toscano.
O magistrado presidiu a audiência que ouviu testemunhas, o réu e a vítima, além do defensor e do promotor de justiça, na apuração de um crime de roubo de motorista de aplicativo. A eficácia do PJe é tão grande que, durante a audiência, acabou a luz elétrica na região da residência do magistrado – de onde ele presidia a videoconferência pelo computador pessoal – e o juiz continou os trabalhos diretamente do celular.
Avanço
O juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Chrystiano Lucas Generoso, comemorou a realização da primeira audiência e ressaltou também como vantagens do PJe Criminal a possibilidade de eliminar os processos físicos à medida em que eles forem extintos. Isso vai melhorar o aspecto físico nas secretarias, além de dar maior celeridade aos atos processuais.
A definição do fluxo processual do PJe Criminal já tinho sido estruturada pelos juízes de Belo Horizonte Haroldo André Toscano de Oliveira, da 2ª Criminal, Kênea Márcia Damato de Moura Gomes, da 12ª Vara Criminal, Renan Chaves Carreira Machado, então juiz da 3ª Vara de Sucessões, Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal, e pelos técnicos da Corregedoria e da Diretoria de Informática.
É meta da atual gestão do TJMG, incluída no Programa Justiça Eficiente (Projef) expandir a ferramenta para todas as comarcas do estado.
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