Equipes técnicas do Poder Judiciário e do Poder Executivo participaram, nesta quarta-feira (8/2), na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), de treinamento para participar da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (9/2), durante as audiências de custódia realizadas no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, serão realizados os testes de funcionamento do novo processo de identificação única.
Na sexta-feira (10/2), ocorrerá o lançamento oficial da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, em solenidade a ser realizada no auditório do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O evento vai reunir as entidades envolvidas para a assinatura do termo de adesão à iniciativa e dos documentos de formalização da participação de todos.
O fluxo de identificação único de pessoas é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com apoio de diversos órgãos, como o Departamento Penitenciário Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa pretende criar um fluxo de identificação utilizando informações civis que constam no banco de dados do TSE, que serão atreladas a um cadastro biométrico dos usuários do sistema de justiça criminal. A partir dessa identificação única serão emitidos os documentos básicos para os presos.
Módulos
Nesta quarta-feira (8/2), os treinamentos ocorreram ao longo do dia com equipes diversas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do TJMG e da Justiça Federal. A capacitação incluiu módulos sobre identificação civil e emissão de documentos, além de uma oficina prática sobre a utilização dos equipamentos para a coleta de dados biométricos. O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, participou da abertura do treinamento e deu as boas-vindas aos participantes.
Além de aprender a operar os equipamentos, os participantes conheceram os fluxos específicos que serão adotados nos processos de identificação e emissão de documentos. As equipes treinadas atuarão na coleta de dados biométricos tanto nas audiências de custódia – porta de entrada do sistema prisional –, quanto nas unidades prisionais.
“Minas Gerais é o 17º estado a participar dessa ação de identificação civil. Desde que esse fluxo foi adotado, em 2019, cerca de 8,1 mil documentos já foram emitidos. O programa do CNJ em parceria com o PNUD e outras instituições apoiadoras é direcionado a um público específico. No entanto, a metodologia pode ser estendida, futuramente, a outras populações vulneráveis”, afirmou Alexander Cambraia Nascimento Vaz, coordenador da área de Sistemas e Identificação do PNUD.
Fluxo
Ao longo da semana, as equipes do CNJ, PNUD e demais órgãos fizeram diversas reuniões negociais acerca da implantação desse fluxo de identificação no estado.
O CNJ adquiriu, em compra internacional, 5,4 mil kits para a coleta de dados biométricos. Os equipamentos são destinados a todos os parceiros da iniciativa no Brasil. Para Minas Gerais, foram direcionados 871 kits, sendo 608 para o Tribunal de Justiça, 228 para o Executivo e 35 para a Justiça Federal.
Jadem Maximiliano Martins, da Gerência de Suporte à Operação de Equipamentos (Geope)/Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, participou do treinamento técnico na Ejef. “Além de fazer a montagem dos equipamentos, também seremos responsáveis pelo suporte técnico nas comarcas. Por isso, estamos participando da capacitação e aprendendo a operar a aparelhagem”, afirmou.
Alan Bartolomeu Cunha, da Geope/Dirfor, também participou da capacitação prática desta quinta-feira. “Já existe um cronograma para que os equipamentos sejam instalados em todas as 298 comarcas mineiras. Caberá à Geope fazer essa distribuição.”
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