Juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) mineiros participam, nesta sexta, 13 de setembro, na Comarca de Pouso Alegre, do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados (Cjur).
A atividade educacional é uma realização conjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi iniciada na noite de ontem, 12 de setembro.
Prestigiaram o evento a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Maria Luíza de Marilac; os juízes auxiliares da 2ª e da 3ª Vice-Presidências, Luís Fernando Benfatti e José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o diretor do foro da comarca, juiz José Hélio da Silva; e o juiz coordenador do Núcleo Regional da Ejef, Daniel Teodoro Matos da Silva.
A programação do primeiro dia incluiu um painel com a participação da desembargadora Mariangela Meyer e do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, que apresentaram uma visão geral dos temas do encontro. A 3ª Vice-Presidência é responsável por gerenciar e executar projetos que envolvam a autocomposição em primeiro e segundo graus.
Ao longo da sexta, serão realizados painéis integrados. Atuarão como coordenadores de mesa os juízes Dênia Francisca Corgosinho Taborda, Dayse Mara Silveira Baltazar, Clayton Rosa de Resende, Juliano Veiga, Karen dos Montes, Sayonara Marques, Hélio Martins Costa e Adriana Fonseca Barbosa Mendes.
Amplo acesso
Na abertura do evento, a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, enfatizou que os Cejuscs estão se tornando uma importante alternativa para impulsionar a conciliação e a mediação.
A magistrada, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG, também chamou atenção para o papel de defesa da cidadania dos Centros Judiciários, da promoção da cultura da paz, do diálogo e do entendimento.
A superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Maria Luíza de Marilac, representando a 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, ressaltou que o evento era uma oportunidade para a troca e a consolidação de conhecimento.
Segundo a magistrada, além do fato de que cada juiz traz consigo a realidade de sua comarca, que pode variar bastante conforme a região do estado, o que enriquece a discussão, o momento permite que os magistrados, habitualmente muito exigidos pela rotina de trabalho, possam se sentar para conversar e refletir juntos.
Debates
O encontro, nesta sexta, foi retomado com a mesa-redonda “Escassez dos casos de mediação”. A desembargadora Mariangela Meyer e os juízes José Ricardo Véras mediaram a atividade, e os juízes Clayton Rosa de Resende e Juliano Carneiro Veiga participaram como debatedores.
Segundo o juiz José Ricardo Véras, ao longo de décadas, Minas Gerais tem alcançado índices elevados de conciliação, e a Presidência e a 3ª Vice-Presidência do TJMG estão “absolutamente empenhadas” na continuidade dessa política.
“Hoje o Poder Judiciário estadual mineiro é um poder multiportas, que precisa oferecer opções às pessoas, porque só assim nós teremos um Tribunal que consiga dar respostas àquelas situações que realmente precisam de uma solução judicial”, argumenta.
O juiz auxiliar enfatiza que, com um total de 153 Cejuscs instalados no território mineiro, o momento é de expansão e de fortalecimento da iniciativa, e a expectativa é que a reunião permita uma construção conjunta de propostas e projetos.
“Os Cejuscs transformam positivamente a vida das comunidades por meio de iniciativas como mutirões de conciliação, mediação, casamentos comunitários, iniciativas itinerantes em municípios afastados, oficinas de pais e filhos e campanhas e palestras de conscientização, sempre com a participação de órgãos parceiros, como a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Além disso, essas unidades vêm continuamente capacitando voluntários para apoiar o Poder Judiciário”, diz.
À tarde, as discussões contaram com a participação do presidente da subseção local da OAB e do presidente da comissão de mediação, conciliação e arbitragem da Ordem, advogados Luiz Paulo Moreira e Bruno Floriano.
Ouça o podcast com informações do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, que participa do curso:
Curso
O curso é semipresencial, com carga horária de 28 horas-aula, sendo 18 horas-aula na modalidade a distância e 10 horas-aula na modalidade presencial. Para esse encontro foram convocados 72 juízes coordenadores de Cejuscs. A capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Cejuscs
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Oferecem amplo acesso à Justiça, sem custo e sem grandes formalidades, já estando instalados em várias comarcas do estado.
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