“Negócio Jurídico Processual e a Mediação/Negociação On-Line” foi o tema da palestra realizada na noite de terça-feira (24/11) pelo Núcleo de Juiz de Fora da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Outras duas palestras abordando o tema acontecem até amanhã, em um evento preparatório da Semana Nacional da Conciliação, que se inicia na próxima segunda-feira (30/11).
Participaram da palestra, realizada de forma remota e transmitida pela plataforma YouTube, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo Véras; e a diretora do foro da Comarca de Juiz de Fora, juíza Raquel Barbosa.
As palestrantes foram as advogadas Ivone Almeida e Beatriz Arruda, ambas com extenso currículo na área de mediação. As duas profissionais atuam em Juiz de Fora e região.
O superintendente da Escola Judicial, desembargador Tiago Pinto, participou da abertura do evento, quando agradeceu a presença dos docentes e destacou a importância do tema para os dias atuais. “O tema é o processo sob uma ótica de humanização e transformação da Justiça, abordado por profissionais que enriquecem a nossa atividade e aprofundam o conhecimento sobre mediação e conciliação”, disse.
O juiz José Ricardo Véras participou do evento representando o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, responsável pela área de mediação e conciliação. “Quero parabenizar o Núcleo de Juiz de Fora da Escola Judicial, que é sempre muito atuante. Nós estaremos abrindo a Semana Nacional da Conciliação, no final deste mês, com temas que estão sendo debatidos aqui”, anunciou o magistrado.
Alinhamento
A juíza diretora do foro da Comarca de Juiz de Fora, Raquel Barbosa, traçou panorama histórico sobre a conciliação no Poder Judiciário brasileiro, lembrando que a Constituição de 1824 já previa e incentivava a chamada “Justiça de Paz”. Contudo, de acordo com a magistrada, com a proclamação da República, no final do século XIX, e com as novas constituições, a ideia da autocomposição foi perdendo importância no cenário jurídico nacional.
“Somente com a Constituição de 1988 é que resgatamos, parcialmente, a Justiça de Paz, quando percebemos o alinhamento da Justiça com a conciliação”, explicou a magistrada.
A palestrante e advogada Ivone de Almeida lembrou que eventos como esse contribuem para que sejam colocados novos instrumentos processuais na vida diária. Ela destaca que o tema deve ser exaustivamente debatido para fazer parte da vida não apenas do Poder Judiciário, mas também da população e de várias empresas. “Os negócios jurídicos estão intimamente ligados com a negociação e a mediação, que são também instrumentos de gestão do processo”, afirmou.
A advogada Beatriz Arruda destacou a importância de compartilhar experiências. “Atualmente convivemos com grande volume de processos oriundos de empresas e do Estado que poderiam fazer parte de uma autocomposição. Mas são tratados de forma litigiosa. Temos que buscar eficiência para alcançarmos soluções rápidas”, alertou.
A palestra completa poderá ser vista no canal da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes na plataforma YouTube, através do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=dNO5ToH1304.
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